23 Resultado da pesquisa maria aparecida de carvalho rissi - data - 20/01/2025
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Processos encontrados
8.036/90, 8.117/91 E 8.660/93. SÚMULA 459 DO STJ. OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E DA ISONOMIA. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO. 1. Não prospera a alegação de nulidade da sentença impugnada, por violação às disposições do art. 93, IX e art. 5º, XXXV, ambos da CF, bem como do art. 458 do CPC, porquanto o julgamento proferido pelo Juízo a quo encontra-se devida e suficientemente fundamentada, tendo solucionado a controvérsia entre as partes. É certo que o magistrado nã
8.036/90, 8.117/91 E 8.660/93. SÚMULA 459 DO STJ. OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E DA ISONOMIA. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO. 1. Não prospera a alegação de nulidade da sentença impugnada, por violação às disposições do art. 93, IX e art. 5º, XXXV, ambos da CF, bem como do art. 458 do CPC, porquanto o julgamento proferido pelo Juízo a quo encontra-se devida e suficientemente fundamentada, tendo solucionado a controvérsia entre as partes. É certo que o magistrado nã
ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : SP327557 LUIZ MARIO MARTINI e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF SP108551 MARIA SATIKO FUGI e outro(a) 00025228720144036111 2 Vr MARILIA/SP 00052 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002524-57.2014.4.03.6111/SP 2014.61.11.002524-6/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO MARIA APARECIDA DE CARVALHO RISSI SP327557 LUIZ MARIO MARTINI e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF SP108551 MARIA S
AUTOR: MARCELO APARECIDO SCAQUETTE ADV/PROC: SP327557 - LUIZ MARIO MARTINI REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VARA : 1 PROCESSO : 0002524-57.2014.403.6111 PROT: 06/06/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: MARIA APARECIDA DE CARVALHO RISSI ADV/PROC: SP327557 - LUIZ MARIO MARTINI REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VARA : 2 PROCESSO : 0002525-42.2014.403.6111 PROT: 06/06/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: MARIA JOSE PEREIRA PATORI PIRES ADV/PROC: SP327557 - LUIZ MARIO MARTINI REU
São Paulo, 27 de julho de 2016. MAIRAN MAIA Vice-Presidente 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002524-57.2014.4.03.6111/SP 2014.61.11.002524-6/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : MARIA APARECIDA DE CARVALHO RISSI SP327557 LUIZ MARIO MARTINI e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF SP108551 MARIA SATIKO FUGI e outro(a) 00025245720144036111 2 Vr MARILIA/SP DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto pela parte autora contra acórdão que não lhe reconheceu o direito �
nas ADIs nº 493, nº 768 e nº 959 não teve o condão de declarar a inconstitucionalidade da Taxa Referencial, visto que fora reconhecido, apenas, a impossibilidade da sua utilização como índice de indexação em substituição àqueles estipulados em contratos firmados anteriormente à Lei nº 8.177/1991.E, mais recentemente, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade - ADIs - nº 4.357/DF, nº 4.425/DF, nº 4.400/DF e nº 4.372/DF, Pleno, Relato
(também calculado pelo IBGE). Aliás, há muito, a economia se baseia em vários indexadores para calcular a inflação, sem que um tenha sucedido o outro, como, por exemplo, IGP-DI (1944), IPA (1947), IPCA (1980) e IGP-M (1989).Essa multiplicidade de indexadores econômicos existentes simultaneamente resulta, como é de se esperar, em índices inflacionários diferenciados, porquanto adotados métodos distintos de cálculo para delimitação de cada um deles, o que torna, portanto, praticament
São Paulo, 08 de março de 2016. SILVA NETO Juiz Federal Convocado 00010 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002524-57.2014.4.03.6111/SP 2014.61.11.002524-6/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Juiza Convocada DENISE AVELAR MARIA APARECIDA DE CARVALHO RISSI SP327557 LUIZ MARIO MARTINI e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF SP108551 MARIA SATIKO FUGI e outro(a) 00025245720144036111 2 Vr MARILIA/SP EMENTA AGRAVO LEGAL. ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO
existência de repercussão geral ou a recurso extraordinário interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal exarado no regime de repercussão geral; b) a recurso extraordinário ou a recurso especial interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente, exarado no regime de julgamento de recursos repetitivos; (...) § 2º Da decisão proferida
00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002524-57.2014.4.03.6111/SP 2014.61.11.002524-6/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO Caixa Economica Federal - CEF SP108551 MARIA SATIKO FUGI e outro(a) ACÓRDÃO DE FLS. MARIA APARECIDA DE CARVALHO RISSI SP327557 LUIZ MARIO MARTINI e outro(a) 00025245720144036111 2 Vr MARILIA/SP EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. CORREÇÃO MONET