Publicações Judiciais I ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Quanto à alegada impenhorabilidade, não há nos autos qualquer prova documental que dê lastro à argumentação expendida pelo recorrente, conforme já consignado na decisão agravada. Vale ressaltar que tal prova cabe exclusivamente ao executado (artigo 854, § 3º, I, Código de Processo Civil). Pelo exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela recursal. Comunique-se. À contraminuta. Publique-se. São Paulo, 26 de fevereiro de 2018. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5001676-14.2

Publicações Judiciais I ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Quanto à alegada impenhorabilidade, não há nos autos qualquer prova documental que dê lastro à argumentação expendida pelo recorrente, conforme já consignado na decisão agravada. Vale ressaltar que tal prova cabe exclusivamente ao executado (artigo 854, § 3º, I, Código de Processo Civil). Pelo exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela recursal. Comunique-se. À contraminuta. Publique-se. São Paulo, 26 de fevereiro de 2018. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5001676-14.2

Caderno único ● 28/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de novembro de 2011 TRANSPORTES AEREOS REGULARES S/A. Adv(s).: RJ006877 - Manoel Franco. R: VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S/A - VARIG. Adv(s).: DF013454 - Normando Augusto Cavalcanti Junior, DF022315 - Fabio Tomas de Souza. R: LIDER TRANSPORTES AEREOS S/A. Adv(s).: DF011457 - Luciano Brasileiro de Oliveira, MG025211 - Ricardo Alvarenga, MG063463 - Margherita Coelho Toledo. R: AIR BRASIL. Adv(s).: (.). R: NORDESTE LINHAS AER

Judiciário ● 20/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1689/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Advogado(a) lei. Notificação DJ Relação emitida em 13/03/2015 18:02:49 Ficam os Senhores Advogados abaixo mencionados notificados dos ATOS praticados nos processos aos quais estão vinculados: Processo Nº RTOrd-0000487-63.2012.5.05.0493 Reclamante Marielza Ribeiro Reis Advogado(a) ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JÚNIOR(OAB: 18348BA) Reclamado Município de Ilhéus Advogado(a) A

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 18/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO www.iof.mg.gov.br Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00 circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 122 – Nº 131 – 12 PÁGINAS BELO HORIZONTE, sexta-feira, 18 de Julho de 2014 Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Sumário Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6ª VARA DE CAMPINAS MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5001324-74.2016.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas IMPETRANTE: LSL TRANSPORTES LTDA. Advogado do(a) IMPETRANTE: ROSSIANA DENIELE GOMES NICOLODI - SP301933 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS DESPACHO Manifeste a impetrante sobre as informações apresentadas pela autoridade impetrada, especialmente quanto à alegação de ilegitimidade passiva (ID 595275). Prazo: 15 (quinze) dias. No silêncio, venham os autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3514 4791 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA DA CONCEIÇÃO FRANCISCO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0348/2022 Processo 0001341-05.2022.8.26.0224 (processo principal 0087297-34.1995.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Dívida Ativa - Cassio Costa de Oliveira - Vistos. Revejo a deci

Publicações Judiciais I ● 06/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

condição de gerente da empresa, deixa de recolher tributos devidos pela sociedade, pode figurar no pólo passivo da execução fiscal contra ela ajuizada. III - Recurso provido. (STJ, RESP 200001298933, rel. Min. Garcia Vieira, Primeira Turma, 11/06/2001) Em face do exposto, dou parcial provimento ao agravo de instrumento (CPC, art. 557, § 1º-A). Oportunamente, observadas as cautelas de estilo, baixem os autos à Vara de origem. Intimem-se. São Paulo, 01 de fevereiro de 2012. Consuelo Yosh

Publicações Judiciais I ● 06/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

condição de gerente da empresa, deixa de recolher tributos devidos pela sociedade, pode figurar no pólo passivo da execução fiscal contra ela ajuizada. III - Recurso provido. (STJ, RESP 200001298933, rel. Min. Garcia Vieira, Primeira Turma, 11/06/2001) Em face do exposto, dou parcial provimento ao agravo de instrumento (CPC, art. 557, § 1º-A). Oportunamente, observadas as cautelas de estilo, baixem os autos à Vara de origem. Intimem-se. São Paulo, 01 de fevereiro de 2012. Consuelo Yosh

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 125 – Nº 27 – 16 PÁGINAS BELO HORIZONTE, quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2017 Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Sumário Câmara Municipal de Belo Horizonte. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . .