Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2742 Advogado: RAONE DA SILVA FURLAN adjudicação, que cancelem a realização do leilão, cujo edital já OAB: ES20380 tenha sido publicado, a comissão do leiloeiro ficará reduzida a 2,5% Endereço: desconhecido (dois vírgula cinco por cento) sobre o valor da avaliação do(s) Executado: DUMMER INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS bem(ns), ou, se esta for muito superior

Judiciário ● 02/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3405/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 1095 inconstitucional do art. 791-A, §4º da CLT. instrua do extrato a confirmar a alegação, razão por que, visando-se Registra-se que, em conformidade com o art. 102, §2º da CF/88, as à segurança jurídica para a execução, intimam-se as rés, nas decisões definitivas de mérito proferidas em ADIn ou ADC, pessoas de seus advogado, para que se manifeste, em 4

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 16874 Reclamada, com base na letra "d", do artigo 483, da CLT, vez que 329 do TST. Os honorários advocatícios são devidos, portanto, confessado pela própria ré, em defesa, que está inadimplente apenas na forma da Lei 5584/70. Improcede a pretensão em tela. quanto ao salário de dezembro de 2016, 13º salário de 2016 e Outrossim, indeferem-se os benefícios da As

Judiciário ● 02/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3405/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 1096 que seja apresentada no ato da diligência, com número de ensejando, a inércia presunção de inadimplemento, hipótese que telefone ou e-mail para contato, nos termos do § 4º do art. 155 e levará ao início da execução. art. 155-C do referido Provimento Consolidado; orientar o O acordo contempla parte salarial, que compõe base de cálculo de devedor que

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 ADVOGADO RÉU ADVOGADO MARCOS KISTER PELANDA(OAB: 22053/ES) CARNIELLI GRANITOS LTDA - ME MARCO ANTONIO FURTADO DARDENGO(OAB: 7067/ES) 2458 serem feitos conclusos para apreciação. A parte que tiver interesse na produção de prova testemunhal deverá informar o nome da testemunha, os números de RG e CPF, o estado civil, o endereço residencial, o número do telefone celu

Judiciário ● 24/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1713/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região torna o patrimônio lesado indene, mas não maior do que era antes da ofensa ao direito. Não verificada a hipótese de incidência do imposto de renda previsto no art. 43 do CTN. Reconhecida a alegação não-incidência do tributo em debate sobre as verbas da reparação de danos morais, por sua natureza indenizatória, não há falar em rendimento tributável, o que afasta a

Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2699 Endereço: JULIO SCARDINI, 22, VL LANDINHA, BARRA DE SAO remoção, pelo encargo de fiel depositário (art. 740, § 2º e art. 159, FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 todos do CPC). Advogado: MARCOS KISTER PELANDA O local para onde serão removidos os bens, bem como o valor que OAB: ES22053 será cobrado pelo armazenamento, deverá ser imediatamente Endereço: VANTUIL

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO AUTORIDADE COATORA CUSTOS LEGIS TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO ANGELA SOARES E SILVA(OAB: 111805/RJ) JUIZO DA 76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ELIANA DE SOUZA ALMEIDA 1135 tempo de serviço e sua única fonte para a manutenção de sustento.”. E, ainda, que: “já existe uma decisão de penhora no montante de 25% dos seus g

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1446 sentenciados até 20/02/2013, o que não é o caso dos autos. possui regramento próprio e cujas controvérsias não são dirimidas A propósito, vale transcrever a ementa do RE 586.453/SE, a qual no âmbito desta Especializada, em virtude de reiteradas decisões retrata bem a questão de competência definida e modulada pelo proferidas pelo C.STJ, que também assina

Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2288/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Plurima Réu Plurima Réu Advogado Plurima Réu Advogado Plurima Réu Advogado Plurima Réu Advogado Plurima Réu Advogado Plurima Réu Advogado Plurima Réu Advogado Plurima Réu Advogado Plurima Réu Advogado Plurima Réu Advogado Plurima Réu Advogado Plurima Réu Advogado Plurima Réu Advogado LEONIDES ROSA MATTOS Maria Isabel Pontini