Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital aposto no anverso daquele documento (fls. 335 do processo nº 0024095-36.2005.8.04.0001). O prazo para interposição dos embargos, contudo, só começaria a fluir a partir da juntada do referido mandado aos autos, o que só ocorreu em 26/02/2014, sendo, portanto, o dia 27/02/2014 o primeiro para que a comuna exercitasse o seu direito, e o dia 28/03/2014, o último. O registro d

Caderno único ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de setembro de 2018 7° Juizado Especial Cível de Brasília Juiz Solicitante do Bloqueio: Flavio Fernando Almeida da Fonseca Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exeqüente da Ação: Nome do Autor/Exeqüente da Ação: PAULA GRANJA BORGES Deseja bloquear conta-salário? Não Usuário que criou a minuta: Flavio Fernando Almeida da Fonseca (EJUAA.FLAVIOF) Juiz solicitante da minuta: Flavio Fernando Al

Caderno único ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de janeiro de 2016 autor, sob pena de multa diária de R$ 300 (trezentos) reais (fls. 26/28). Instada a esclarecer se houve o cumprimento da liminar e, em caso positivo, comprovar o ajuizamento da demanda principal (fl. 40), o autor afirmou que não ajuizou a demanda principal porque já teria recebido alta hospitalar (fls. 43/44). Dispõe o Código de Processo Civil que "cabe à parte propor a ação, no prazo de 30 (trin

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo de 20 (vinte) dias a que alude o art. 257, III, do CPC. Impende assinalar, ainda, que, em caso de conduta dolosa atinente ao requerimento da entelada citação por edital, o autor incorrerá em multa de 05 (cinco) salários mínimos, a ser revertida em prol do citando, conforme determina o art. 258, caput e parágrafo único,

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3334 354 efetuar o pagamento integral da dívida, defiro a expedição de alvará em favor do exequente, devendo a Secretaria, no caso, efetuar a baixa e arquivamento do feito. Efetuado pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante, conforme CPC 523, §2º. Findo o prazo para pagamento voluntário sem a satisfação do déb

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital fornecimento de energia elétrica. Na hipótese de natureza do pedido, o prazo de prescrição é de 10 (dez) anos, nos termos do art. 205 do Código Civil. Da análise dos autos verifico que apesar da propositura da ação datar de 18 de janeiro de 2020, o autor requer o pagamento de fatura de dez/2009 com vencimento em 08 de janeiro de 2010, embora, nos termos da fundamenta�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3128 127 as partes apresentarem alegações finais. Após, com ou sem manifestação, concluso pra sentença. Certifico a concordância de todos os participantes desta audiência virtual com o conteúdo deste Termo que será lançado nos autos sem a necessidade de assinaturas físicas ou eletrônicas. Nada mais havendo, encerro a presente. Eu, Wen

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3230 500 da Resolução n° 791/2021 da ANVISA, bem como evitar que o réu promova fiscalizando viando cumprir a mencionada resolução. No entanto, como bem apontou o réu, a norma que se visa afastar foi editada por Autarquia Federal, cabendo apenas ao Município de Manaus cumprir as suas determinações. Este fato demonstra, claramente, a il

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3021 79 (OAB 5629/AM), ADV: VIVIANE DE OLIVEIRA FROTA (OAB 5867/AM), ADV: HUGO FÁBIO SAMPAIO TELLES DE SOUZA (OAB 7153/ AM) - Processo 0634081-81.2013.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - REQUERENTE: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - REQUERIDO: CONEF Brasil - Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda - Superintendência

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3046 115 ADV: ANTÔNIO DOS SANTOS MOTA (OAB 19283/CE), ADV: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JÚNIOR (OAB 16045/ CE), ADV: JUSUVENNE LUIS ZANINI (OAB 399243/SP) - Processo 0603153-06.2020.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial Mútuo - REQUERENTE: Fundação dos Economiários Federais - Funcef - ATO ORDINATÓRIO De Ordem da MM. Juíz