Caderno único ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Nº 2013.01.1.184154-0 - Monitoria - A: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA. Adv(s).: DF025406 - Thiago Frederico Chaves Tajra. R: RODRIGO DIAS MACEDO. Adv(s).: DF045564 - Rodrigo Dias Macedo. CERTIFICO E DOU FÉ QUE juntei aos presentes autos a petição retro com proposta de acordo efetuada pelo Autor. Nos termos da Portaria N. 01 de 05/03/2012, fica intimado o Réu para inform

Caderno único ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de agosto de 2015 contrário. 2. Havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária. Precedentes jurisprudenciais. 3. Agravo regimental a que se nega provimento ..." (AgRg nos EDcl no Ag 664435 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2907 2100 se o mandado no banco de mandados (Decreto n. 911/69, art. 3o, §12, com redação dada pela Lei n. 13.043, de 13.11.2014). No mais, cumprida a liminar, (a) intime-se a parte ré de que terá o prazo de 5 dias corridos, contados da apreensão do bem, para pagamento integral do débito, acrescidos das custa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2187 620 ainda possui as cartas enviadas por Matildes, disse que as tinha até 2013, antes de ir para a delegacia. Questionado mais uma vez, informou que duas cartas estavam na casa de sua irmã e as outras três ‘perdeu na penitenciária’. Disse que estava sendo ameaçado nestas cartas. Não as mostrou para o delega

Caderno único ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 7/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de janeiro de 2014 cláusula segunda é aquela na qual, em não havendo a formação da turma no horário previamente combinado, somente é possível exigir que o aluno participe de outra turma se o horário for compatível. Se não houve a formação da turma da qual GABRIELA participaria, ela teria o direito à rescisão do contrato, sem ônus, em não havendo nova turma com horário compatível. Contudo, como a parte req

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 19 de Setembro de 2014 – 33 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo GQV-9155 A028645729 518-51 Jose Geraldo Machado GQV-9155 A028645730 736-62 Jose Geraldo Rod De Oliveira GKP-9166 A028601433 659-92 Jose Geraldo Rod De Oliveira GKP-9166 A028601457 501-00 Jose Geraldo Rod De Oliveira GKP-9166 A028601460 664-50 Jose Geraldo Rod De Oliveira GKP-9166 A028601459 672-61 Jose Geraldo Rod De Oliveira GKP-9166 A028601458 691-20 Jose Gileno Soares Junior HHZ-6312 L030601100 746-30 Jo

Caderno único ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de janeiro de 2014 de inadimplentes, considera-se presumido o dano moral, não havendo necessidade da prova do prejuízo, desde que comprovado o evento danoso" (REsp 419.365/MT, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 11/11/2002, DJ 09/12/2002, p. 341). No que diz respeito ao quantum devido, é cediço que, pela natureza não patrimonial do bem violado, a doutrina tem indicado diversos parâmetros que dev

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria n.º 31/2019 deste Juizado Especial Federal de São José dos Campos, disponibilizado no Diário Eletrônico da 3ª Região no dia 24 de setembro de 2019, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO:“FICA SOBRESTADO o presente processo, em razão da decisão proferida pelo Min. Luís Roberto Barroso, em 06 de setembro de 2019, em sede de medida cautelar requerida no bojo d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 1497 EXECUCAO FISCAL 0004018-89.2013.403.6143 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2107 - ALVARO LUIZ PALACIOS TORRES) X BRUXELAS UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Defiro o requerido pela exequente às fls. 79/81. Providencie a Secretaria a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens suficientes para a garantia da presente execução, devendo o Oficial de Justiça constatar ainda se a executada continua exercendo regularmente suas atividades, ou se há outra funcionando no local, identif

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

À vista do agravo de instrumento interposto pela União, passo a exercer o juízo de retratação, de acordo com o artigo 1.018 do Código de Processo Civil, visto que, a despeito da decisão de fl. 427, meu entendimento sobre a matéria é distinto. Os embargos à execução não devem ser recebidos porque o Juízo não se encontra devidamente garantido. Explico. A Lei 6.830/80 assim dispõe, no que interessa ao deslinde da questão:Art. 9º Em garantia da execução, pelo valor da dívida, ju