Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1839 125 SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, V, também do Código de Processo Civil, o pedido contraposto formulado pelo réu.Sem custas e honorários sucumbenciais, ex vi do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Intimem-se as partes.Publique-se. Registre-se.Cumprase.Maceió,24 de março de 2017.Luciana Cavalcanti de Mello Sampaio J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2813 3735 valor a ser pago, verifica-se a inexistência de litígio, razão pela qual determino que a Serventia certifique o decurso do prazo para recurso contra esta decisão. Requisitem-se os pagamentos junto ao E. TRF da 3ª Região. Intime-se. - ADV: FERNANDO COIMBRA (OAB 171287/SP), ELAINE CRISTINA FERRARESI DE MAT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 2552 pagamento dos honorários periciais, nos termos do Provimento CG nº 42/2013. O Juízo apresenta, desde já os seguintes quesitos ao Sr(a). médico Perito(a): a) o(a) autor(a) sofre de alguma moléstia ? Em caso positivo, qual ?; b) Esta moléstia impede o(a) autor(a) de trabalhar total ou parcialmente ? Por

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 308 relativas à companhia sucessora, hoje existente, deve ser calculado levando-se em conta o número de ações apurado com base no balancete mensal (Súmula 371/STJ), multiplicado por um fator de conversão, o qual engloba o grupamento de ações. Isso porque o quantitativo de ações apurado na data da integralização nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2690 2689 benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Intime-se. - ADV: RAFAEL SALVADOR PASOTTI (OAB 369206/SP) Processo 1001744-02.2018.8.26.0416 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Jose Luis Costa dos Santos Vistos. Estando em termos, recebo a inicial. Trata-se de ação para convers

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1963 2395 de Gestão Assistencial, 34, em Presidente Prudente. Ressalto que a realização da perícia na cidade de Presidente Prudente, distante 100 km desta Comarca, se dá em razão da inexistência de perito médico especialista habilitado neste Juízo, com consultório nesta cidade, e observo que quando solicit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1869 599 as mercadorias sem realizar a conferência da nota. Conforme o levantamento que realizou foi desviada a quantia aproximada de R$ 24.000,00. Nenhum acusado ressarciu as mercadorias ou valores. Os réus Eberson, Danilo, Felipe e Wellington trabalharam na empresa durante o mesmo período, mas as imagens só mostr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1350 348 exposto, e considerando o mais que dos autos consta, DECLARO A PRESCRIÇÃO DA COBRANÇA DO CRÉDITO PELA VIA EXECUTIVA E JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, com fundamento no disposto no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da eventual cobrança do crédito representado pelo(s) cheque(s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2850 2808 valor apurado, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523, parágrafo 1o do Novo Código de Processo Civil, além da possibilidade de protesto da dívida (artigo 517 do CPC/2015), ficando esclarecido que qualquer depósito feito, deverá concomitante, informar qual a sua fina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 8914 demonstrado a probabilidade do direito e o perigo da demora, requerer a antecipação do pedido de mérito com fundamento na urgência. Vale dizer, é uma forma de adiantamento dos efeitos ou de parte dos efeitos da decisão final definitiva, satisfazendo imediatamente o bem da vida perseguida, antes mesmo