Publicações Judiciais II - JEF ● 30/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante do exposto, profiro julgamento na forma que segue: a) PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO da pretensão à devolução dos valores recolhidos a título de contribuição previdenciária incidente sobre a comercialização da produção rural atinentes a período anterior a 12/08/2005 com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. b) Julgo improcedentes os pedidos formulados pela parte autora, resolvendo o feito com exame do mérito nos termos do artigo 269, I

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante do exposto, profiro julgamento na forma que segue: a) PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO da pretensão à devolução dos valores recolhidos a título de contribuição previdenciária incidente sobre a comercialização da produção rural atinentes a período anterior a 12/08/2005 com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. b) Julgo improcedentes os pedidos formulados pela parte autora, resolvendo o feito com exame do mérito nos termos do artigo 269, I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2245 331 215 - 1003043-16.2016.8.26.0438 - Processo Digital - Recurso Inominado - Penápolis - Relator Adriano Pinto De Oliveira Recorrente: Emily Selzapino Mioto - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Advogado: Rodolfo Valadão Ambrósio (OAB: 184842/SP) - Advogado: Marcio Jose dos Reis Pinto (OAB: 153

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2523 3102 requerido em 30(trinta) dias, os autos serão arquivados. - ADV: RODOLFO VALADÃO AMBRÓSIO (OAB 184842/SP), JORGE KURANAKA (OAB 86090/SP), MARCIO JOSE DOS REIS PINTO (OAB 153052/SP) Processo 1000771-49.2016.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Albert

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2523 3102 requerido em 30(trinta) dias, os autos serão arquivados. - ADV: RODOLFO VALADÃO AMBRÓSIO (OAB 184842/SP), JORGE KURANAKA (OAB 86090/SP), MARCIO JOSE DOS REIS PINTO (OAB 153052/SP) Processo 1000771-49.2016.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Albert

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 3549 Processo 0000083-31.2021.8.26.0438 (processo principal 1004471-28.2019.8.26.0438) - Cumprimento de sentença Gratificações e Adicionais - José Antonio Duarte Pinho - Manifeste-se o autor sobre os documentos juntado fls. 28/60, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. - ADV: BRUNA LOURENÇO FERREIRA (OA

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000796-41.2011.4.03.6319 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2013/9301085734 - NEUZA PONTIN (SP164516 - ALEXANDRE LATUFE CARNEVALE TUFAILE, SP260590 - FERNANDO LATUFE CARNEVALE TUFAILE, SP184842 - RODOLFO VALADÃO AMBRÓSIO, SP153052 - MARCIO JOSE DOS REIS PINTO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172472 - ENI APARECIDA PARENTE, SP247892 - TIAGO PEREZIN PIFFER) 0002138-59.2007.4.03.6309 -- DECISÃO TR Nr. 2013/9301092612 - TEREZA DE ARAUJO MACHADO (SP033188 - FRANCISC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2463 443 PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Embargado: Donizete Aparecido Ferreira - Vistos, Acolho os embargos para reconhecer o erro material. Intime-se a parte recorrida para oferecimento de contrarrazões ao Recurso Extraordinário, no prazo legal de 15 dias CORRIDOS. Após, retornem conclusos para admissão ou nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2374 364 453 - 1003921-92.2016.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado - Araçatuba - Relator Marcelo Yukio Misaka - Recte/Recdo: Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Rcrdo/Rcrte: Alexandre Eduardo Leite de Oliveira - Advogado: Doclacio Dias Barbosa (OAB: 83431/SP) - Advogada: Marilza Victório Cardoso (OAB:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2488 391 212 - 1000774-04.2016.8.26.0438 - Processo Digital - Recurso Inominado - Penápolis - Relator Carlos Gustavo de Souza Miranda - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrida: Ana Cláudia Pereira Domingos - Advogado: Jorge Kuranaka (OAB: 86090/SP) - Advogado: Rodolfo Valadão Ambrósio (OAB: