Caderno único ● 17/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014 77. Indefiro o pedido de fl. 77, primeiro parágrafo, eis que a quebra do sigilo fiscal do executado é medida excepcional, somente sendo admitida quando mostrar-se meio imprescindível à localização de bens passíveis de constrição, devendo o exequente demonstrar que envidou todos os esforços possíveis na tentativa de localização de bens, sem, no entanto, lograr êxito. Não tendo o exequen

Caderno único ● 14/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de maio de 2013 Edital, com prazo de 30 (trinta) dias. Observe-se o disposto no art. 232, §1º, do Código de Processo Civil. Brasília - DF, quarta-feira, 08/05/2013 às 18h37. Marília Garcia Guedes,Juíza de Direito Substituta . Nº 28273-5/08 - Execucao de Sentenca - A: ELENIR VIEIRA DE ABREU DE SOUSA. Adv(s).: DF019396 - Dilson Carvalho da Cunha. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF013907 - Paola Aires Correa Lima, DF01

Caderno único ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2013 Credor(es) Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de setembro de 2013 : MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES ROSIANE OLIVEIRA DE DEUS 2955 - Precatório N. Tribunal : : TJDFT Natureza do Crédito Credor(es) : : : : 2012 00 2 002404-7 0002405-23.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ) : TJDFT Natureza do Crédito Credor(es) Verba Alimentícia : ELIZABETH ANTONIO PEREIRA 2957 - Precatório N. Tribunal 2012 00 2 002399-3 0002400-98.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ) : T

Caderno único ● 16/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de dezembro de 2014 § 1º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, intime o Executado(a) da penhora efetivada, por meio do seu Defensor, ou, na falta deste, pessoalmente. I. Brasília - DF, sexta-feira, 05/12/2014 às 14h33. Germano Crisóstomo Frazão,Juiz de Direito . Nº 2010.01.1.210754-7 - Cumprimento de Sentenca - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF004212 - Almir Nogueira. R: JOSE CARLOS LIMA. Adv(s).: DF02929

Caderno único ● 05/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 142/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de agosto de 2014 Nº 2008.01.1.080488-0 - Cumprimento Provisorio de Decisao - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF013291 - Maria Beatriz Brown Rodrigues. R: LUIZ FELIPE BARBOSA XAVIER. Adv(s).: DF009725 - Osmar Lobao Veras Filho, Proc(s).: PR-MARCIA GUASTI ALMEIDA. Intimese a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito e para requerer o que entender de direito. Brasília - DF, quinta-feira, 31/07/2014 às 15h3

Caderno único ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de abril de 2017 DA CONDENAÇÃO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (...) 6. Nos termos do art. 52, da Lei 9.099/95, aplica-se o CPC ao cumprimento de sentença, naquilo em que a Lei Especial não dispuser de modo diverso. Já na vigência do CPC/73, art. 475J, e agora, na vigência do CPC/2015, art. 523, o prazo para pagamento voluntário do valor exigido em cumprimento de sentença flui a partir da

Caderno único ● 10/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de setembro de 2014 neste juízo, e os pedidos devem ser igualmente adequados. Prazo: 10 dias.. Brasília - DF, segunda-feira, 08/09/2014 às 14h50. Germano Crisóstomo Frazão,Juiz de Direito . Nº 2014.01.1.135547-6 - Procedimento Ordinario - A: ANA LUCIA ROCHA CUBAS. Adv(s).: DF015682 - Victor Mendonca Neiva. R: DF DISTRITO FEDERAL. Proc(s).: NAO INFORMADO. Da chegada dos autos digam as partes. Brasília - DF, sexta-f

Caderno único ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 contrarrazões. Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. Brasília - DF, quinta-feira, 22/01/2015 às 17h39. Germano Crisóstomo Frazão,Juiz de Direito . Nº 2012.01.1.092631-5 - Indenizacao - A: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF006127 - Rubem Dario Franca Brisolla. R: MARCOS ANTONIO BEZERRA. Adv(s).: DF008940 - Jose Idemar Ribeiro, Proc(s).: PR-RUBEM DARIO FRANCA BRISOLLA. Recebo a apelação i

Caderno único ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de maio de 2018 N. 0711088-81.2017.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ANA LUCIA DE OLIVEIRA ALVES. Adv(s).: DF4532600A - DANNUBIA KAROLINE LIMA DE ARAUJO DA CONCEICAO. DECISÃO Aguarde-se nos termos do despacho/decisão que determinou o sobrestamento do feito em virtude do RE 905357/RR (Tema 864). Intimem-se. Brasília, 16 de maio de 2018. Carlos Martins Relator N. 072784

Caderno único ● 18/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de novembro de 2011 SOUZA AMARAL. Adv(s).: DF027086 - Noriko Higuti. Tendo em vista a aplicação subsidiária da Lei 9.099/95 aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, na forma prevista pelo art. 27 da Lei 12.153/2.009, o recurso em face da sentença será interposto no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente (art. 42, da L