Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 565 Jocélia Caetano Chaves Secretária da 1ª Turma Acórdão Processo Nº AP-0113100-72.2001.5.03.0103 Relator Angela Castilho Rogedo Ribeiro AGRAVANTE ISECKSON BATISTA DE FREITAS ADVOGADO NEUBER ANTONIO DE SOUZA JUNIOR(OAB: 137742/MG) ADVOGADO MARIA ELIZETE DIAS DANTAS(OAB: 55740/MG) ADVOGADO FLAVIO HENRIQUE CAMARGO DE OLIVEIRA(OAB: 147968/MG) AGRAVADO PASTELARIA YOSHIO AGR

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 339 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Gab. Des. Emerson José Alves Lage DECISÃO: A Primeira Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto pelo exequente; no mérito,sem divergência, AGRAVO DE PETIÇÃO (1004)0113100-72.2001.5.03.0103 negou-lhe provimento. AGRAVANTE: ISECKSON BATISTA DE FREITAS AGRAVADO: MARCIO ANTONIO MAMEDE FONSECA , TRIBO DO PASTEL PAST

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2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO 569 GABRIEL SALUM DA SILVA(OAB: 177627/MG) Intimado(s)/Citado(s): - PASTELARIA YOSHIO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade, conheceu dos embargos de declaração do exequente ; no mérito, Gab. Des. Emerson José Alves Lage sem divergência, negou-lhes provimento. AGRAVO DE PETIÇÃO (1004)0113100-72.2001.5.03.010

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2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região AGRAVADO AGRAVADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO 568 TRIBO DO PASTEL PASTELARIA E LANCHONETE LTDA MARCIO ANTONIO MAMEDE FONSECA MILLER MOURA MARTINS GABRIEL SALUM DA SILVA(OAB: 177627/MG) Intimado(s)/Citado(s): - MARCELO MAMEDE FONSECA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade, conheceu dos embargos de declaração do exequente ;

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2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 564 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: Jocélia Caetano Chaves Secretária da 1ª Turma Acórdão Processo Nº AP-0113100-72.2001.5.03.0103 Relator Angela Castilho Rogedo Ribeiro AGRAVANTE ISECKSON BATISTA DE FREITAS ADVOGADO NEUBER ANTONIO DE SOUZA JUNIOR(OAB: 137742/MG) ADVOGADO MARIA ELIZETE DIAS DANTAS(OAB: 55740/MG) ADVOGADO FLAVIO HENRIQUE CAMARGO DE OL

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2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO 567 MARIA ELIZETE DIAS DANTAS(OAB: 55740/MG) FLAVIO HENRIQUE CAMARGO DE OLIVEIRA(OAB: 147968/MG) PASTELARIA YOSHIO MARCELO MAMEDE FONSECA ANGELICA PATRICIA DA SILVA TRIBO DO PASTEL PASTELARIA E LANCHONETE LTDA MARCIO ANTONIO MAMEDE FONSECA MILLER MOURA MARTINS GABRIEL SALUM DA SILVA(OAB:

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2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 566 Acórdão Processo Nº AP-0113100-72.2001.5.03.0103 Relator Angela Castilho Rogedo Ribeiro AGRAVANTE ISECKSON BATISTA DE FREITAS ADVOGADO NEUBER ANTONIO DE SOUZA JUNIOR(OAB: 137742/MG) ADVOGADO MARIA ELIZETE DIAS DANTAS(OAB: 55740/MG) ADVOGADO FLAVIO HENRIQUE CAMARGO DE OLIVEIRA(OAB: 147968/MG) AGRAVADO PASTELARIA YOSHIO AGRAVADO MARCELO MAMEDE FONSECA AGRAVADO ANGELICA PATR

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 343 ou a respectiva aplicação de multa por descumprimento. Acórdão Processo Nº AP-0113100-72.2001.5.03.0103 Relator Emerson José Alves Lage AGRAVANTE ISECKSON BATISTA DE FREITAS ADVOGADO NEUBER ANTONIO DE SOUZA JUNIOR(OAB: 137742/MG) ADVOGADO MARIA ELIZETE DIAS DANTAS(OAB: 55740/MG) ADVOGADO FLAVIO HENRIQUE CAMARGO DE OLIVEIRA(OAB: 147968/MG) AGRAVADO PASTELARIA YOSHIO A

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2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 344 intransponível óbice para análise do cumprimento do acordo, considerando-se a existência de preclusão, porquanto o exequente deixou transcorrer "in albis" o prazo para manifestar-se sobre o descumprimento do acordo. Diante do contexto, o exequente perdeu a faculdade processual de exigir a comprovação da avença ou a respectiva aplicação de multa por descumprimento.

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2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO 341 PASTELARIA YOSHIO MARCELO MAMEDE FONSECA ANGELICA PATRICIA DA SILVA TRIBO DO PASTEL PASTELARIA E LANCHONETE LTDA MARCIO ANTONIO MAMEDE FONSECA MILLER MOURA MARTINS GABRIEL SALUM DA SILVA(OAB: 177627/MG) Intimado(s)/Citado(s): - ANGELICA PATRICIA DA SILVA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Gab. Des. Emer