Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1603 550 Deste modo, salientam que o Recorrido deve se sujeitar às exceções pessoais pertinentes ao negócio celebrado entre os emitentes e o destinatário originário do título. Por tais fundamentos, e considerando-se a boa-fé dos Recorrentes, aduzem que deve ser reformada a sentença para que haja a desconstituição do título. E,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1199 347 existência de cadastro anterior regular: “Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento.” A tentativa de receber uma indenização abusiva de cem salários mínimos traz à t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 931 2335 SP ABB TV SAT - Vistos... Relatório dispensado a teor do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e Decido. Trata-se de ação na qual o requerente pleiteia a declaração de inexistência de relação jurídica c.c indenização por danos morais. A relação jurídica que vincula as partes rege-se pela Lei n° 8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3594 3837 Código 434-1, bem como, apresentar planilha de débito atualizada. - ADV: ALEXANDRE PINTO GUEDES DUTRA (OAB 53011/ PR) Processo 1001197-57.2021.8.26.0415 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Jurandir Porfirio - Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 dias, manifestar como pretende p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2770 3333 Processo 1000036-42.2019.8.26.0169 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0004735-31.2018 - 2ª Vara do Foro da Comarca de Garça) - A.L.M.V. - Vistos. Solicite-se informações quanto ao cumprimento da precatória ao Senhor Oficial de Justiça. Após a devolução, providencie a z. Serventia a devoluç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2745 3434 É o breve relatório. DECIDO. Por proêmio, destaco que o pedido pode ser conhecido mesmo após o decurso de prazo para manifestação dos devedores quanto à penhora realizada ou avaliação dos bens constritos, uma vez que os artigos 831 e 851 do Código de Processo Civil, interpretados em conjunto, estipu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2145 2364 definidos para se estabelecer quem é usuário e quem é traficante. Os elementos constantes dos autos é que vão definir a verdadeira situação do réu. E no caso dos autos, as provas demonstram que a droga apreendida era destinada à venda. De pronto, deve ser dito que a quantidade de droga apreendida, a for

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1787 2230 julgamento antecipado, por força da revelia, nos termos dos artigos 330, inciso II, do Código de Processo Civil, e 20, caput, da Lei n. 9.099/95. O pedido é procedente, uma vez que a revelia faz presumir aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela autora, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1286 2119 fatos narrados na inicial. As testemunhas confirmaram a posse dos autores e que nunca ninguém reclamou a propriedade do imóvel (fls. 104/105). Nos autos também não ocorreu qualquer resistência ao pedido. Com isso, verifica-se que os antecessores dos autores adquiriram a posse “ad usucapionem” mantida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2745 3434 É o breve relatório. DECIDO. Por proêmio, destaco que o pedido pode ser conhecido mesmo após o decurso de prazo para manifestação dos devedores quanto à penhora realizada ou avaliação dos bens constritos, uma vez que os artigos 831 e 851 do Código de Processo Civil, interpretados em conjunto, estipu