Caderno único ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de novembro de 2018 no valor de R$ 16.400,00, todas devolvidas pelo motivo 11 e 12 (falta de fundos) Em que pese os argumentos expendidos pela empresa requerida, e independente do motivo que ensejou a devolução das cártulas, a presente ação tem como causa de pedir os próprios títulos de crédito, o que dispensa a necessidade de comprovação do negócio jurídico subjacente. Neste sentido: JUIZADOS ESPECIAIS CÍV

Caderno único ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de novembro de 2018 aceitado comprar mercadoria que apresentasse vícios que impedem a normal utilização do produto. 2. Evidenciado o vício no produto, o qual não foi sanado pelo recorrente, faz jus a autora à sua substituição por outro da mesma espécie e em perfeitas condições de uso, nos termos do art. 18, § 1º, I, do CDC. 3. Não há que se falar em cerceamento de defesa ante a não oitiva de testemunha i

Caderno único ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de julho de 2019 ALECRIM EXECUTADO: PAULO SERGIO LIMA CARVALHO Decisão Com a morte do locador originário (Carlos Cesar Pereira Alecrim) a locação foi transmitida, ope legis, aos seus herdeiros (o art. 10 da Lei nº 8.245/91) Assim, emende-se a inicial para inclusão de todos os herdeiros no polo ativo. Caso não cumprida a emenda, façam-me os autos conclusos para extinção. Do contrário, retifique-se a autuação e

Caderno único ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017 C parágrafo único do art. 274. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de

Caderno único ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017 quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do NCPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, considerando-se o valor atualizado do débito de R$ 11.785,59 (onze mil setece

Caderno único ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de agosto de 2016 fé. Afirma que a autora não prestou caução. Alega que há vários instrumentos musicais no imóvel. DECIDO. Conheço do pedido de retenção por benfeitorias incidentalmente, pois na vigência do novo CPC todas as matérias de defesa devem ser deduzidas no processo principal, de modo que não há necessidade de distribuir os embargos como peça autônoma. Considero, ainda, que houve o comparecimento

Caderno único ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017 no art. 840, §1º do CPC. Caberá ao exequente fornecer os meios para o cumprimento da remoção do veículo para que lhe seja entregue em depósito. Ressalto que, conforme previsão dos artigos 3º, § 15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/1969, com redação dada pela Lei nº 13.043/2014, fica inviabilizada a penhora de veículos com gravame de alienação fiduciária ou arrendamento mercantil (leasing).

Caderno único ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de agosto de 2016 fé. Afirma que a autora não prestou caução. Alega que há vários instrumentos musicais no imóvel. DECIDO. Conheço do pedido de retenção por benfeitorias incidentalmente, pois na vigência do novo CPC todas as matérias de defesa devem ser deduzidas no processo principal, de modo que não há necessidade de distribuir os embargos como peça autônoma. Considero, ainda, que houve o comparecimento

Caderno único ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017 Nº 2013.07.1.013063-8 - Monitoria - A: GDM COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA EPP. Adv(s).: DF020412 - Luiz Gustavo Barreira Muglia. R: BENTO SARMENTO DE ANDRADE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor. Anote-se nos autos e cadastre-se nos sistemas informatizados. Em razão do advento do Novo Código de Processo Civil, intime-se o executa

Caderno único ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de junho de 2018 endereço não diligenciado para citação ou a postular a citação por edital. Prazo: 5 (cinco) dias. Apresentado endereço não diligenciado, expeçase mandado de citação, inicialmente via carta/AR. Postulada a citação por edital, desde já a defiro, com prazo de 20 (vinte) dias. Expeça-se o edital e publique-se na forma do art. 257 do CPC. Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual