Judiciário ● 13/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3514/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1977 provimento para excluir da condenação a determinação de AUTOTUTELA. Tratando-se de empregado público cuja jornada de pagamento de diferenças de horas extras e reflexos, a partir de trabalho e fórmula de cálculo do salário-hora são definidas em lei, a maio de 2018 até dezembro de 2021, em decorrência da alteração apuração incorreta de horas extras pelo

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 atendimento dos pressupostos processuais e condições da ação, a 7807 ALESSANDRA JUNQUEIRA FRANCO fim de se viabilizar o provimento jurisdicional de mérito pleiteado. Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho No que diz respeito aos requisitos formais, exige-se o ajuizamento de petição inicial conjunta, bem como que cada parte seja representada por advogado distinto, const

Judiciário ● 22/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3437/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 10114 aposentadoria do exequente, no valor total líquido de R$414.550,34, referente à indenização da reserva matemática. ROSERIO FIRMO Em relação aos honorários advocatícios assistenciais, observo que Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) foi fixado na ação coletiva (autos nº 0001003-39.2011.03.0149) o importe de 10% sobre o valor da condenação, sem excluir a res

Judiciário ● 09/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3428/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8473 reclamado, Marcelo José de Andrade da sentença de id n. ROSERIO FIRMO 518057c. Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Após, o reclamado deve ser excluído da lide, uma vez que foi homologada a desistência em relação a ele. Intimem-se as partes para apresentação de cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Provimento 04/2000/TRT/MG, incluin

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8307 Tribunal Superior do Trabalho, o Juiz não está obrigado a rebater especificamente todas as questões surgidas no processo, podendo Assinatura ficar excluídas da apreciação aquelas cujo exame tenha sido ALFENAS, 17 de Maio de 2019. prejudicado pela análise anterior de questão subordinante; o que não configura, portanto, omissão que autorize o manejo de ANTONIO N

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 acordo com a remuneração reconhecida nesta decisão; 9849 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 6) multas previstas nos artigos 467 e 477, § 8º, da CLT; Fundamentação 7) depósitos do FGTS, sob pena de indenização substitutiva e SENTENÇA 1 RELATÓRIO 8) indenização por danos morais, no valor de R$ 2.000,00. Dispensado o relatório, por se tratar de ação traba

Judiciário ● 30/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1570/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Setembro de 2014 Complemento Relator Agravante(s) Advogado Agravado(s) Advogado 3a. Vara do Trab.de Gov. Valadares Des. Fernando Antonio Viegas Peixoto Paulo Henrique Silva dos Santos Maria Amelia Evangelista(OAB: MG 121148) Engendrar - Engenharia e Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Me Miguel Angelo Provetti(OAB: MG 59569B) Processo Nº ROPS-0002315-51.2012.5.03.0008 Processo Nº ROPS-0231

Judiciário ● 01/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3527/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 6706 adotando-se as medidas previstas na Recomendação nº 2/CGJT, Observe-se a existência do(s) depósito(s) recursal(is) e/ou de 2 de maio de 2011, item "e", e a Recomendação nº 1/GCGJT, de judicial(ais) de Id 52d46e6 . 1º de fevereiro de 2018. Apresentem as partes os seus cálculos de liquidação, em PDF, Decorridos 45 dias da citação, sem que haja pagamento

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7156 Honorários advocatícios de sucumbência e honorários comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos periciais,nos termos da fundamentação. competentes bem como o pagamento dos valores constantes do Custas pela Reclamado, no importe de R$120,00, calculadas sobre instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser o valor arbitrado, provi

Judiciário ● 07/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3387/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4683 ADVOGADO RODRIGO MARCOS RIBEIRO(OAB: 136035/MG) IRIA AUGUSTA DE ALMEIDA ROSSI JOSE LUIZ SILVA BARROS(OAB: 58219/MG) CEAR VIDROS LTDA - ME JOSE LUIZ SILVA BARROS(OAB: 58219/MG) X - TRIBE SUPLEMENTOS E ACESSORIOS LTDA THIAGO VILAS BOAS DE LIMA(OAB: 169198/MG) RONNALD ROBINSON D'AMBROSIO(OAB: 53988/MG) CEARE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA THIAGO VILAS BOAS DE LIMA(OAB: 169198/