Seção III ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 SOAIS FAVORAVEIS. PRESENTES AS CONDICOES DE ADMISSIBILIDADE E OS PRESSUPOSTOS DA PRISAO PREVENTIVA, DEMONSTRADA, OUTROSSIM, A NECE SSIDADE DA SEGREGACAO DO PACIENTE, ANTE A GRAVIDADE DA SUA CONDUT A E REPROVABILIDADE DOS FATOS, DEVE SER MANTIDA. A EXISTENCIA DE PREDICADOS PESSOAIS NAO SAO OBICE A PRISAO PREVENTIVA, UMA VEZ PR ESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CODIG

Seção III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 DA A VODKA, PINGA, CRACK, COCAINA E MACONHA[...] (TERMO DE QUALIF ICACAO E INTERROGATORIO A FL. 44-V), BEM COMO A GRAVIDADE DA COND UTA PRATICADO POR ELE, DEIXA-LO EM LIBERDADE ALIMENTA O SENTIMENT O DE IMPUNIDADE E INSEGURANCA. A SITUACAO DESCRITA RECLAMA UMA PR OVIDENCIA IMEDIATA DO PODER PUBLICO, SOB PENA DE SE POR EM RISCO ATE MESMO A LEGITIMIDADE DO EXERCICIO DA JUR

Seção III ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 DO, SENDO ASSIM, EM RAZAO DOS FATOS APURADOS CAUSAREM INTRANQUILI DADE SOCIAL, ENTENDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORE S, NAO VISLUMBRANDO, NESSE MOMENTO, O ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILE GAL. SOBRE A APLICACAO DO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE NA PRISAO CA UTELAR, ADMITINDO-SE O SEU ELASTECIMENTO EM CIRCUNSTANCIAS PROPRI AS, COLACIONO OS PRECEDENTES JURISPRUDENCI

Seção III ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 AO DA LEI PENAL OU SER ESTIMULADOS A PRATICA DE DELITOS IDENTICOS . ADEMAIS, TRATA-SE DE AUTUADO COM EXTENSA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, SENDO CRIMES DA MESMA ESPECIE. COM EFEITO, CONSTATO AI NDA A SATISFACAO DOS PRESSUPOSTOS PARA O DECRETO DE PRISAO PREVEN TIVA, QUAIS SEJAM, A PROVA DA MATERIALIDADE E A EXISTENCIA DE IND ICIOS DE AUTORIA, ANTE AS DECLARACOES PREST

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 S 23 COM EFEITO, CONSTATO AINDA A SATISFACAO DOS PRESSUPOSTOS PAR A O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA, QUAIS SEJAM, A PROVA DA MATERIA LIDADE E A EXISTENCIA DE INDICIOS DE AUTORIA, CONSUBSTANCIADAS NO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE NAS D ECLARACOES PRESTADAS PELOS AGE NTES POLICIAIS E TESTEMUNHAS APONTA NDO O AUTUADO COMO O RESPONSA VEL PELA PRATICA DOS CRIMES MENCIONA DOS SU

Seção III ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 ANCIA, PARA FIM DE EDUCACAO, ENSINO, TRATAMENTO OU CUSTODIA. A PR OPOSITO, NESSE SENTIR, COLACIONO JURISPRUDENCIA DO SODALICIO GOIA NO: CORREICAO PARCIAL. APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDAD E E ECONOMIA PROCESSUAL. RECEBIMENTO. AMEACA E VIAS DE FATO. LEI MARIA DA PENHA. NAO INCIDENCIA. VIOLENCIA DE GENERO NAO CONFIGURA DA. INCOMPETENCIA DO JUIZADO DE VIOLENCIA D

Seção III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 MARA CRIMINAL, RELATOR: DESEMBARGADOR LEANDRO CRISPIM, DJ 1659 DE 30/10/2014) (GRIFOS MEUS) DESSE MODO, RESTA CLARA A NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DO MEIO SOCIAL. DENTRE AS SOLUCOES OFERTADAS PEL A LEI N 12.403/2011, NO PROCEDIMENTO OBJURGADO A SEGREGACAO PREVE NTIVA E A MEDIDA MAIS EFICAZ, JA QUE AS DEMAIS MEDIDAS CAUTELARES PRISIONAIS OU NAO DEVERAO SER IMPOSTAS A CRIM

Seção III ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 . ADEMAIS, TRATA-SE DE AUTUADO COM EXTENSA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, SENDO CRIMES DA MESMA ESPECIE. COM EFEITO, CONSTATO AI NDA A SATISFACAO DOS PRESSUPOSTOS PARA O DECRETO DE PRISAO PREVEN TIVA, QUAIS SEJAM, A PROVA DA MATERIALIDADE E A EXISTENCIA DE IND ICIOS DE AUTORIA, ANTE AS DECLARACOES PRESTADAS PELOS AGENTES POL ICIAIS, VITIMA E PELAS TESTEMUNHAS APONTANDO

Seção III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 ENSAO COLIGIDO A FOLHA 30 E NAS DECLARACOES PRESTADAS PELOS AGENT ES POLICIAIS E TESTEMUNHAS APONTANDO A REQUERENTE GABRIELA DE OLI VEIRA DIAS E O ACUSADO LUCAS MEDEIROS DA COSTA COMO OS RESPONSAVE IS PELA PRATICA DOS CRIMES MENCIONADO SUPRA (FUMUS COMMISSI DELIC TI). 23. NESSE SENTIDO, A GUISA DE PARADIGMA DESTACO JULGADO DA R ELATORIA DO EMERITO DESEMBARGADOR LEANDRO C

Seção III ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 M JURIDICA, POSTA EM CHEQUE PELA CONDUTA CRIMINOSA E POR SUA REPE RCUSSAO NA SOCIEDADE. DESSE MODO, A PRISAO DO ACUSADO EM COMENTO E MEDIDA QUE SE IMPOE PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. A PROPOSI TO, NO INFORMATIVO STF N 469, DE 28 DE MAIO A 1 DE JUNHO DE 2007, O DISTINTO RELATOR MIN. GILMAR MENDES PONTUOU TRES CARACTERISTIC AS PRINCIPAIS PARA CONFIGURAR A GARANTIA DA