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1536/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Agosto de 2014 51 determina-se a dedução de parcelas pagas sob a mesma rubrica. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA. A narrativa inicial Para fins do § 3.º do art. 832 da CLT, incidirá contribuição por si só afasta a possibilidade de reconhecimento de vínculo previdenciária sobre horas extras e reflexos destas em férias empregatício entre as partes, na medida em que o p
1427/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Março de 2014 321 Processo Nº RT-00563/2009-801-10-00.1 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Raimá Pinheiro de Souza CARLOS AUGUSTO DE SOUZA PINHEIRO(OAB: 1340/TO) Banco Itaú S/A KEYLA MÁRCIA GOMES ROSAL(OAB: 2412/TO) Com amparo no § 4º do art. 162 do CPC e nos artigos 23 e 24 do Provimento Geral Consolidado/TRT 10ª Região e na Portaria 1VT PALMAS 01/2012, o presente feito ter�
Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2767 EXECTDO : Katia Anunciata dos Santos Rostovcev VARA:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1521705-26.2019.8.26.0224 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Município de Guarulhos EXECTDO : Caramuru Construcoes Ltda VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1521706-11.2019.8.26.0224 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE :
Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1480 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura de Guarulhos EXECTDA : Isaias Alves da Silva e Ou VARA:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0547146-36.2013.8.26.0224 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura de Guarulhos EXECTDA : Edivaldo de Souza Leite VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0547154-13.2013
Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2769 PROCESSO :1521702-71.2019.8.26.0224 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Município de Guarulhos EXECTDO : Conexcell Celulares Ltda Me VARA:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1521703-56.2019.8.26.0224 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Município de Guarulhos EXECTDO : Simetra Textil Ltda (Massa Falida) e Outro V
Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2349 EXEQTE : MUNICIPIO DE GUARULHOS EXECTDO : Eduardo Sergio de Araujo e Outra VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1522657-73.2017.8.26.0224 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : MUNICIPIO DE GUARULHOS EXECTDO : Manoel Lima Barros e S/mr VARA:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1522658-58.2017.8.26.0224 CLASSE :EXEC
Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 819 Nº ORDEM:06.01.2010/054086 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS ADVOGADO:242965/SP - CLAYTON FREDI Requerido:ARIVALDO BISPO DOS SANTOS E S/MR VARA:1ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO:224.01.2010.596385 Nº ORDEM:06.02.2010/054236 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) REQU
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 614 PROCESSO:224.01.2009.542075 Nº ORDEM:06.01.2009/027727 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS ADVOGADO:242965/SP - CLAYTON FREDI Requerido:RUBENS DOS SANTOS SILVA E S/MR VARA:1ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO:224.01.2009.542076 Nº ORDEM:06.01.2009/027728 CLASSE:EXEC
Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1098 REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS ADVOGADO:242965/SP - CLAYTON FREDI Requerido:RITA DE CASSIA DE MORAIS E OUTRA VARA:1ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO:224.01.2011.549643 Nº ORDEM:06.02.2011/036299 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS ADVOGADO:242965/SP -