Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 3108 MAGNO DE MORAES registrado(a) civilmente como ANDREIA DE FATIMA MAGNO DE MORAES OAB: 007909/PA Participação: AUTOR Nome: MARINETE GONCALVES CARDOSO Participação: ADVOGADO Nome: ANDREIA DE FATIMA MAGNO DE MORAES registrado(a) civilmente como ANDREIA DE FATIMA MAGNO DE MORAES OAB: 007909/PA Participação: AUTOR Nome: MAURICIO AGUIAR PALHETA Participação: ADVOGADO Nome: ANDREIA DE FATIMA MAGNO DE MO

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 3112 ANDREIA DE FATIMA MAGNO DE MORAES OAB: 007909/PA Participação: AUTOR Nome: ODAZILMA CARVALHO PEIXOTO Participação: ADVOGADO Nome: ANDREIA DE FATIMA MAGNO DE MORAES registrado(a) civilmente como ANDREIA DE FATIMA MAGNO DE MORAES OAB: 007909/PA Participação: REU Nome: MUNICIPIO DE BREVES DESPACHO Vistos, etc. Considerando as certidões ID 24738180 e ID 20767742, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 3109 MAGNO DE MORAES OAB: 007909/PA Participação: AUTOR Nome: MAURICIO AGUIAR PALHETA Participação: ADVOGADO Nome: ANDREIA DE FATIMA MAGNO DE MORAES registrado(a) civilmente como ANDREIA DE FATIMA MAGNO DE MORAES OAB: 007909/PA Participação: AUTOR Nome: MEZAQUE SALES CARNEIRO Participação: ADVOGADO Nome: ANDREIA DE FATIMA MAGNO DE MORAES registrado(a) civilmente como ANDREIA DE FATIMA MAGNO DE MORAES

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 3111 DE FATIMA MAGNO DE MORAES registrado(a) civilmente como ANDREIA DE FATIMA MAGNO DE MORAES OAB: 007909/PA Participação: AUTOR Nome: NILSON SERRAO MORAES Participação: ADVOGADO Nome: ANDREIA DE FATIMA MAGNO DE MORAES registrado(a) civilmente como ANDREIA DE FATIMA MAGNO DE MORAES OAB: 007909/PA Participação: AUTOR Nome: ODAZILMA CARVALHO PEIXOTO Participação: ADVOGADO Nome: ANDREIA DE FATIMA MAGNO

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 3105 Número do processo: 0005718-93.2014.8.14.0010 Participação: AUTOR Nome: MARIA GORETTI MOURA DE SOUZA Participação: ADVOGADO Nome: ANDREIA DE FATIMA MAGNO DE MORAES registrado(a) civilmente como ANDREIA DE FATIMA MAGNO DE MORAES OAB: 007909/PA Participação: AUTOR Nome: MARIA DE NAZARE DOS SANTOS VIEGAS Participação: ADVOGADO Nome: ANDREIA DE FATIMA MAGNO DE MORAES registrado(a) civilmente como A

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 3110 MEZAQUE SALES CARNEIRO Participação: ADVOGADO Nome: ANDREIA DE FATIMA MAGNO DE MORAES registrado(a) civilmente como ANDREIA DE FATIMA MAGNO DE MORAES OAB: 007909/PA Participação: AUTOR Nome: MISSILENE DUARTE LOBATO Participação: ADVOGADO Nome: ANDREIA DE FATIMA MAGNO DE MORAES registrado(a) civilmente como ANDREIA DE FATIMA MAGNO DE MORAES OAB: 007909/PA Participação: AUTOR Nome: NILSON SERRAO M

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 3107 AZEVEDO Participação: ADVOGADO Nome: ANDREIA DE FATIMA MAGNO DE MORAES registrado(a) civilmente como ANDREIA DE FATIMA MAGNO DE MORAES OAB: 007909/PA Participação: AUTOR Nome: MARILENE DE ALMEIDA BARROSO Participação: ADVOGADO Nome: ANDREIA DE FATIMA MAGNO DE MORAES registrado(a) civilmente como ANDREIA DE FATIMA MAGNO DE MORAES OAB: 007909/PA Participação: AUTOR Nome: MARINETE GONCALVES CARDOSO

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 3106 Participação: AUTOR Nome: MARIA DE NAZARE DOS SANTOS VIEGAS Participação: ADVOGADO Nome: ANDREIA DE FATIMA MAGNO DE MORAES registrado(a) civilmente como ANDREIA DE FATIMA MAGNO DE MORAES OAB: 007909/PA Participação: AUTOR Nome: MARIA SILVANA BRAGA AZEVEDO Participação: ADVOGADO Nome: ANDREIA DE FATIMA MAGNO DE MORAES registrado(a) civilmente como ANDREIA DE FATIMA MAGNO DE MORAES OAB: 007909/PA

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 3104 Número do processo: 0005718-93.2014.8.14.0010 Participação: AUTOR Nome: MARIA GORETTI MOURA DE SOUZA Participação: ADVOGADO Nome: ANDREIA DE FATIMA MAGNO DE MORAES registrado(a) civilmente como ANDREIA DE FATIMA MAGNO DE MORAES OAB: 007909/PA Participação: AUTOR Nome: MARIA DE NAZARE DOS SANTOS VIEGAS Participação: ADVOGADO Nome: ANDREIA DE FATIMA MAGNO DE MORAES registrado(a) civilmente como A

Diário da Justiça ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6993/2020 - Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 2960 Custas isentas na forma da lei. Sem condenação honorária, em razão do princípio da simetria, cuja previsão do art. 18, da LACP deve ser interpretada também em favor do réu, conforme entendimento do STJ. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Prov