Publicações Judiciais I - JEF ● 22/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

incapacidade deu-se durante a vigência do contrato de trabalho com o empregador Márcio José Soares Calçados, sucedido por recolhimento de contribuições previdenciárias. Ou seja, a autora manteve relação de emprego e efetuou o recolhimento de contribuições previdenciárias, na condição de segurada contribuinte individual, durante todo o lapso em que auferiu os benefícios de auxílio-doença nos períodos acima especificados. Dessarte, tendo em vista que os período de fruição de b

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

vínculos, as contribuições foram recolhidas de forma regular e tempestiva, tanto que o extrato CNIS aponta o indicador “AVRC-DEF Acerto confirmado pelo INSS”, razão por que devem ser computados para fins de carência. Acerca da possibilidade de o segurado reafirmar a data da DER para fim de concessão de benefício previdenciário, a Instrução Normativa INSS/PRES nº. 77/2015, em seu art. 690 dispõe o seguinte: Art. 690. Se durante a análise do requerimento for verificado que na DER

Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2330/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017 2761 Relator : Desembargador PAULO ALCÂNTARA Recorrente : MÁRCIO JOSÉ SOARES Recorrido : BORBOREMA IMPERIAL TRANSPORTES LTDA. Vistos etc. Advogados : THIAGO GONÇALVES DE LIMA, Jairo Cavalcanti de Aquino e CLÁUDIO COUTINHO SALES Trata-se de recurso ordinário interposto por MÁRCIO JOSÉ SOARES,contra a decisão proferida pelo MM. Juízo da 2ª Vara do Procedência :

Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2330/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017 PROC. TRT 0000881-59.2015.5.06.0292 (RO) 2755 RELATÓRIO Órgão Julgador : 4ª Turma Relator : Desembargador PAULO ALCÂNTARA Recorrente : MÁRCIO JOSÉ SOARES Recorrido : BORBOREMA IMPERIAL TRANSPORTES LTDA. Vistos etc. Advogados : THIAGO GONÇALVES DE LIMA, Jairo Cavalcanti de Aquino e CLÁUDIO COUTINHO SALES Trata-se de recurso ordinário interposto por MÁRCIO JOS�

Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3612/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 4923 DE FLS. 175/176 Composição: O reclamante postula em peça apartada (fls. 175/176) o início Relator: Desembargador do Trabalho Renan Ravel Rodrigues imediato da liquidação e execução do julgado tendo em vista que os Fagundes recursos ordinários possuem efeito meramente devolutivo, nos Desembargadora do Trabalho Keila Nogueira Silva termos do art. 899 da

Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3612/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 4926 contava com menos de 10 funcionários, ônus que lhe cabia por se CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada RM tratar de fato extintivo do direito obreiro às horas extras. E os Denardi Transportes Eireli e NÃO O PROVER. Tudo nos termos da documentos juntados com o recurso da reclamada, os quais em fundamentação. tese se destinariam a demonstrar

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 Noronha, Réu: Maria José Cardoso Noronha Destinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Flor de Minas VR Ltda. Ter ciência da expedição do alvará, com prazo de 5 dias para eventuais diligências de seu interesse. Processo Nº RTOrd-0000127-39.2014.5.01.0342 Autor Flavia Santiago da Luz Advogado Heloisa Prokopiuk(OAB: RJ93831D) Autor Instituto Nacional do Seguro Social INSS d

Judiciário ● 13/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1725/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 560 RECLAMADA....: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS IMPERIAL S/A Aos 07 (sete) dias do mês de Maio de 2.015, na sala de sessões da Eg. 8ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA-GO, sob a direção do MM. Juiz LUIZ EDUARDO DA SILVA PARAGUASSU, realizou-se audiência relativa ao processo acima indicado. Às 11h, aberta a audiência, foram, de ordem do MM. Juiz do Servidor Intimação

Judiciário ● 31/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2238/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Destinatário(s): Aut Dirceu Soares Severino Ter ciência da expedição do alvará, devendo ainda fornecer dados bancários necessários à inclusão do autor em folha de pagamento da ré. Prazo de 10 dias Processo Nº RTOrd-0000086-77.2011.5.01.0342 Autor Gonçalo Juvenal da Silva Junior Advogado Hercules Anton de Almeida(OAB: RJ59505D) Réu Daltec Construções e Montagens Ind

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 05/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1089 185 o imóvel a se declarar o usucapião é de propriedade dos requeridos. A posse da requerente é pacífica, incontestada, com justo título e de boa fé, sendo certo que a requerente não possui outro imóvel e utiliza o presente para sua moradia. Requer a procedência da ação, para declarar por sentença a propriedade da Requerente, esc