Diário da Justiça ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019 183 de apelação, a fim de afastar a prescrição, determinando o prosseguimento da execução fiscal. Após o decurso do prazo recursal sem qualquer manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se a baixa no LIBRA com a consequente remessa dos autos ao juízo de origem. Publique-se. Intime-se. Belém, 07 de novembro de 2019. DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO RELATOR PROCESSO: 0002589712014

Diário da Justiça ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6613/2019 - Sexta-feira, 8 de Março de 2019 1482 unânime. (Grifei) ¿ Conflito de Competência nº 20053000759-8. Rel. Des. Maria Rita Lima Xavier. E mais: EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ¿ AÇ¿O DE REINTEGRAÇ¿O DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR ¿ COMPATÊNCIA DA VARA AGRÁRIA PARA DIRIMIR CONFLITOS FUNDIÁRIOS ¿ CONFLITO QUE VERSE SOBRE INTERESSE INDIVIDUAL. COMPETÊNCIA DA VARA ÚNICA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO. UNANIMIDADE. C

Diário da Justiça ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6759/2019 - Terça-feira, 8 de Outubro de 2019 1572 SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de Aç¿o de Execuç¿o de Título Judicial promovida por BANCO DA AMAZÔNIA S/A em face de TRANSPORTADOA NAKATA LTDA, ALBERTO YOITI NAKATA E ALBERTO RYOJI NAKATA. A parte exequente informou à fl. 101 o pagamento do débito, pugnando pela extinç¿o do presente. É o que importa relatar. Decido. Tendo em vista a satisfaç¿o integral do débito, conforme petiç¿o do ex

Diário da Justiça ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6718/2019 - Quinta-feira, 8 de Agosto de 2019 2380 partes envolvidas na lide contraria o princípio constitucional do Juiz natural, uma vez que possibilita ao postulante a escolha de quem julgará o seu pedido, impossibilidade que há de ser pronunciada de ofício, pois envolve quest¿o de incompetência em raz¿o da funç¿o, ou seja, competência funcional que é de ordem absoluta. (Acórd¿o nº 104946, 5ª Câmara Cível Isolada, Rel. Desa. Luzia N

Diário da Justiça ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6718/2019 - Quinta-feira, 8 de Agosto de 2019 2375 partes envolvidas na lide contraria o princípio constitucional do Juiz natural, uma vez que possibilita ao postulante a escolha de quem julgará o seu pedido, impossibilidade que há de ser pronunciada de ofício, pois envolve quest¿o de incompetência em raz¿o da funç¿o, ou seja, competência funcional que é de ordem absoluta. (Acórd¿o n° (Acórd¿o nº 104946, 5ª Câmara Cível Isolada, Rel

Diário da Justiça ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6759/2019 - Terça-feira, 8 de Outubro de 2019 1573 encaminhada ao e-mail desta Unidade Judiciária em 04/12/2018. É o relatório. DECIDO. Diante da Decis¿o Monocrática proferida pela Exma. Desa. Luzia Nadja Guimar¿es Nascimento nos autos do Agravo de Instrumento nº 0808892-68.2018.8.14.0000 (fls. 308-309), em que foi dado provimento ao recurso e determinado a este Juízo a quo o acolhimento do pedido de desistência de fls. 256-265, n¿o resta ou

Diário da Justiça ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6643/2019 - Terça-feira, 23 de Abril de 2019 863 Comum em: 21/03/2019---AUTOR:LINDINALVA PIMENTA LIMA Representante(s): OAB 7855 FERNANDO CONCEICAO DO VALE CORREA JUNIOR (ADVOGADO) OAB 7877 - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMALHO (ADVOGADO) REU:ESTADO DO PARA SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCACAO SEDUC Representante(s): OAB 10261 - GUSTAVO DA SILVA LYNCH (PROCURADOR(A)) . SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de AÇ¿O DE CONHECIMENTO, sob o rito comum, ajuizada por

Diário da Justiça ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6984/2020 - Terça-feira, 8 de Setembro de 2020 1931 Pedido de antecipaç¿o de tutela indeferido à fl. 203. N¿o houve réplica. O Ministério Público apresentou o parecer de fls. 205-211, opinando pela improcedência dos pedidos. As partes foram instadas a informar a provas a produzir e as partes requereram o julgamento antecipado da lide. N¿o havendo mais provas a serem produzidas, procedo ao julgamento do feito. Relatei. Decido. No julgamento da

Diário da Justiça ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6735/2019 - Quarta-feira, 4 de Setembro de 2019 1128 pelo prazo de cinco (5) dias, nos termos do art. 107, II, do CPC. Não havendo requerimento em 10 (dez) dias, arquivem-se novamente os autos. Belém, 21 de agosto de 2019. MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Fazenda da Capital. PROCESSO: 00445282720108140301 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MAGNO GUEDES CHAGAS Ação: Procedimento Comum em: 22/08/20

Diário da Justiça ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6755/2019 - Quarta-feira, 2 de Outubro de 2019 1677 ¿ CONFLITO QUE VERSE SOBRE INTERESSE INDIVIDUAL. COMPETÊNCIA DA VARA ÚNICA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO. UNANIMIDADE. Conflito de Competência nº 20063008034-5 ¿ Rel. Des. Luzia Nadja Guimar¿es Nascimento. Diante do exposto, julgo-me tecnicamente incompetente para processar e julgar o presente feito, ao mesmo tempo em que suscito conflito negativo de competência a ser dirimido pelo Egré