Judiciário ● 29/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3442/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1901 caso que todas as intimações direcionadas aos advogados Processo Nº ATSum-0000214-84.2017.5.12.0050 RECLAMANTE ROSANGELA DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO EDSON HODECKER(OAB: 14229/SC) ADVOGADO EDSON LUCIANO HODECKER(OAB: 43997/SC) ADVOGADO RAFAELLA SANTOS HODECKER(OAB: 44003/SC) RECLAMANTE LUIZ FERNANDO JACINTO ADVOGADO SARA FONTES(OAB: 36761/SC) ADVOGADO HELENA DO ROSARIO(

Judiciário ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2265/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 850 Conheço do recurso, pois presentes os pressupostos legais de RELATÓRIO admissibilidade. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da 5ª Vara do Trabalho de Joinville, SC, sendo recorrente UNIÃO e recorrido 1. LUIZ FERNANDO JACINTO, 2. ACEVI VIDROS EIRELI - EPP. MÉRITO Da sentença de ID b881262, que julgou parcialmente procedent

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) 7858 Não há relação de trabalho entre Autor e Ré. Não se verificam, ainda, as hipóteses dos incisos II a IX do artigo 114 da CRFB para que seja atraída a competência para a Justiça do Trabalho. Especificamente quanto aos incisos II e III, a entidade sindical não AUTOR: SIND TRAB IMMME SJCAMPOS JAC CAC STA BRANCA discute o exerc

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação 7859 04812503-2 de 11/02/2019, efetuado junto à Caixa Econômica Federal. • Todos os valores deverão ser atualizados até a data da efetiva Processo 0001993-95.2011.5.15.0084 transferência. AUTOR: LUIZ FERNANDO JACINTO DE ALMEIDA • A verificação da autenticidade do documento poderá ser RÉU: URBANIZADORA MU

Judiciário ● 02/07/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3007/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2020 AGRAVADO(S) Advogado Tribunal Superior do Trabalho ACS FRANZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DR. JOSÉ RICARDO HADDAD(OAB: 126241/SP) Advogada AGRAVADO(S) Advogado Intimado(s)/Citado(s): - ACS FRANZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ALEXANDRE SOUZA DE JESUS - CN EMPREITEIRA EIRELI - EPP E OUTROS - FRANZ COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA E OUTRO - ROSSI RESIDENCIAL S.A. Processo Nº AIRR-0010802-04.2016.5.15.0083 Compleme

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 341 O C. TST firmou entendimento de que a disposição contida no art. e 'c', da CLT. 384 da CLT, ao garantir o descanso apenas à mulher, não ofende o CONCLUSÃO princípio da isonomia, em face das desigualdades inerentes à DENEGO seguimento ao recurso de revista. jornada da trabalhadora, em relação à do trabalhador. Assim, a Publique-se e intime-se. inobservânci

Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO PERITO GEORGE WILLIAN POSTAI DE SOUZA(OAB: 23789/SC) JEAN MICHEL POSTAI DE SOUZA(OAB: 29984/SC) Salustiano Luiz de Souza(OAB: 10952/SC) MANFRED HEIL ACEVI VIDROS EIRELI - EPP CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA SAFFI(OAB: 10714/SC) ELIZABETE UBIALLI Intimado(s)/Citado(s): - LUIZ FERNANDO JACINTO - ROSANGELA DE OLIVEIRA ALVES POD

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 7746 decorridos 45 dias contados da citação da parte executada (CLT, art. 883-A) e na forma da Lei 12.440/2011. Havendo qualquer fato novo que altere a situação do devedor procedase à devida alteração da inscrição perante o BNDT, conforme a lei supracitada. Comprovada a quitação do débito, proceda-se à exclusão imediata do devedor do Banco Nacional de Devedores

Judiciário ● 16/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2250/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - FRANCISCO MARTINS PINTO Processo Nº AIRO-0000742-54.2016.5.12.0018 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator WANDERLEY GODOY JUNIOR AGRAVANTE CONSORCIO SIGA ADVOGADO LUCIMAR SBARAINI(OAB: 7682/SC) AGRAVANTE EMPRESA NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO LUCIMAR SBARAINI(OAB: 7682/SC) AGRAVANTE MUNICIPIO DE BLUMENAU ADVOGADO JE

Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3044/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 18937 DESPACHO Diante do trânsito em julgado, apresente o recte seus cálculos de Após, independentemente de nova intimação a recda terá o prazo liquidação, inclusive quanto às contribuições previdenciárias e de 10 (dez) dias para manifestar-se sobre os cálculos apresentados, fiscais, se o caso, no prazo de 8 (oito) dias. apontando os itens e valores objeto d