Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3062 1020 recuperandas dos dados bancários do credor para futuros pagamentos. 7. Fls. 14232/14233: oficie-se ao Juízo da 49ª Vara do Trabalho de São Paulo, informando-se a impossibilidade de cumprimento da ordem de reserva de crédito proferida nos autos do processo nºs 0001892-87.2015502.0049, eis que medida incompatível c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2449 813 os credores trabalhistas deverão receber seus créditos no prazo de 60 meses. Conforme dispõe o art. 54 da LRF,”o plano de recuperação judicial não poderá prever prazo superior a 1 (um) ano para pagamento dos créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho vencidos até a da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2587 2054 que passo a argumentar, pelas razões a seguir:3. Fls. 6616/6627: A UNIÃO FEDERAL aduz impossibilidade jurídica da Dação em Pagamento de créditos tributários federais, assim como ausência de intimação pessoal da decisão. Ora, bem verdade que somente houve intimação pessoal da decisão seguinte à Da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2639 1261 manifestação do MP quanto aos créditos trabalhistas. Fls. 10447/10451: cumpra-se a decisão do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Fls. 10452/ 10456: a reserva de crédito de que trata o art. 6º, §3º da Lei 11.101/05 deve ser requerida pelo Juízo onde o crédito está em discussão, não podendo ser pl

Diário Oficial ● 31/10/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33731  103 Quarta-feira, 31 DE OUTUBRO DE 2018 PA nº 9.663). Conselheiros Subseccionais Efetivos: Allan Augusto Lemos Dias (OAB/PA nº 12.089), Aveilton Silva de Souza (OAB/PA nº 19.366), Cláudia Maria Gomes Chini (OAB/PA nº 10.612), Fanny Silva Rodrigues (OAB/PA nº 13.520), Fernando Silva Pacheco (OAB/PA nº 19.408), Gilberto Alves (OAB/PA nº 3.713-A), Marcos Luiz Alves de Melo (OAB/PA nº 8.965), Ricardo Moura (OAB/PA nº 17.997), Romoaldo José Oliveira da Silva