Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1322 903 prova de fato constitutivo de seu direito. A autora deveria trazer aos autos prova cabal de suas alegações. Humberto Theodoro Júnior, em seu magistério ensina que: “Quando o réu contesta apenas negando o fato em que se baseia a pretensão do autor, todo o ônus probatório recai sobre este. Mesmo sem n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 895 845 pedido. Não há prova da ocorrência dos fatos descritos, conseqüentemente, a análise de todos os demais está prejudicada, dano, nexo causal e culpa. Assim, fica constatado que o dever do ônus probante atribuído à autora, por força da disposição processual (artigo 333, inciso I, CPC), não foi satisf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1315 3224 Processo 0000278-14.1993.8.26.0659 (659.01.1993.000278) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Louveira - Carlos F Queiroz Guimaraes - Decreto a extinção do feito nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I., insubsistente a co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2676 2449 página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:ht

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2677 1913 partes têm com resolução definitiva da causa, visando resolver a questão por si próprias. Assim, com fundamento no art. 139, V, do Código de Processo Civil, designo audiência de mediação para o dia 23 de novembro de 2018, às 14h00. A audiência será realizada no CEJUSC, sala 233, 2º andar deste Foro Regional

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1745 599 valor dos danos morais pode ser arbitrado pelo juiz e aquele indicado em a inicial é meramente sugestivo. Por isso, a fixação de importância menor não caracteriza sucumbência parcial, porque se trata de mera estimativa, competindo ao juiz a fixação do quantum, por arbitramento (STJ, Súmula 326; cfr.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

respiratórias, dores de cabeça, aumento da pressão arterial e outros males decorrentes de Barotrauma e de Hipóxia. Ainda, destacou-se a periculosidade, pelo risco de explosão durante as operações de reabastecimento da aeronave.Também consta dos autos laudo elaborado em janeiro de 2008, por Flavia Cavalli, engenheira de segurança do trabalho, para a empresa Viação Aérea Rio-Grandense - Falida. Neste laudo, há indicações de que a condição de trabalho sempre foi a mesma, desde 07/1

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

respiratórias, dores de cabeça, aumento da pressão arterial e outros males decorrentes de Barotrauma e de Hipóxia. Ainda, destacou-se a periculosidade, pelo risco de explosão durante as operações de reabastecimento da aeronave.Também consta dos autos laudo elaborado em janeiro de 2008, por Flavia Cavalli, engenheira de segurança do trabalho, para a empresa Viação Aérea Rio-Grandense - Falida. Neste laudo, há indicações de que a condição de trabalho sempre foi a mesma, desde 07/1

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

aeronave.Nesse mesmo sentido, foram as conclusões dos laudos produzidos pelos engenheiros do trabalho Carlos Vicente dos Santos em outubro de 2013, Marcos Paz Valle em dezembro de 2011e Luiz Augusto de Camargo Bueno em setembro de 2010, todos acostados pelo autor, dentre outros.O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA da VARIG S/A - Viação Aérea Rio-Grandense, juntado pelo autor, demonstra a sujeição dos comissários de bordo a pressões atmosféricas anormais, nas mesmas cond

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

desempenhava uma daquelas funções para as quais se verificou a nocividade do labor, sem a exigência de que se confeccione um LTCAT específico para o segurado, conforme art. 262, da IN nº 77/2015, reprodução do art. 247, da IN nº 45/2010.Nesse contexto, entendo não haver óbice para a utilização de laudo técnico confeccionado em empresa e funções similares como prova emprestada, desde que (i) sejam idênticas as características de trabalho a autorizar o empréstimo da prova; e (ii)