Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4544 439 não haja indicação de conta da parte executada para devolução do numerário, intime-se a executada para apresentá-la. Com a conta, devolva-se o valor penhorado para a executada. ... “ Processo 0800709-22.2015.8.12.0016 - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado Exectdo: Banco Bradesco S/A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4445 72 SERVANDA - POSSIBILIDADE DE REVISÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS JUROS REMUNERATÓRIOS LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DO MERCADO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS PREVISÃO CONTRATUTAL - POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O princípio “pacta sunt servanda” não é absoluto, deve ser interpretado de forma relativa, em virtude do c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4516 120 Apelação Cível nº 0800839-38.2018.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelada: Letícia Marques e Marques Repre. Legal: Maria Marlene Marques DPGE - 1ª Inst.: Renata Camila Correa Bravim (OAB:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4840 718 em todos os casos, sem necessidade de conclusão, prestigia a celeridade processual, na medida em que evita uma conclusão para análise de questão simples, mas que diante da invencível carga de trabalho existente neste gabinete pode levar bastante tempo, prejudicando as partes, sem descurar que os art. 5º e 6º do Código de Proce

Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3157/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 1055 local e o registro de jornada de trabalho já estava fechado; o refeições no tempo destinado ao intervalo legal, o que no caso não registro era feito por biometria; não sabe dizer como era inserido o ocorreu, tendo em vista que apesar de as testemunhas obreiras horário de término da jornada de trabalho nos dias emq eu não terem confirmado a narrativa do rec

Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3157/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 1063 local e o registro de jornada de trabalho já estava fechado; o refeições no tempo destinado ao intervalo legal, o que no caso não registro era feito por biometria; não sabe dizer como era inserido o ocorreu, tendo em vista que apesar de as testemunhas obreiras horário de término da jornada de trabalho nos dias emq eu não terem confirmado a narrativa do rec

Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3157/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 1071 local e o registro de jornada de trabalho já estava fechado; o refeições no tempo destinado ao intervalo legal, o que no caso não registro era feito por biometria; não sabe dizer como era inserido o ocorreu, tendo em vista que apesar de as testemunhas obreiras horário de término da jornada de trabalho nos dias emq eu não terem confirmado a narrativa do rec

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Jurisdição do Juizado Especial Federal de Americana, juntando documentalmente cópia ATUAL (datado de no máximo seis meses da intimação deste despacho) de conta de água, energia elétrica, telefone fixo, telefone celular, internet ou TV por assinatura em seu nome. Caso não possua tais documentos, poderá ser juntada qualquer das cópias mencionadas em nome de pessoa da família com quem resida, ocasião em que deverá ser comprovado o vínculo de parentesco existente entre este e o autor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2095 384 maconha), bem como pelos demais elementos colhidos que sugerem, ao menos no momento, a prática de tráfico interestadual. Desse modo, necessária a proteção da ordem pública enquanto paz e tranquilidade social. Ressalte-se ainda, até o presente momento não houve qualquer alteração fática que justifique

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4195 134 Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640AM/S) Advogado: Juliano Francisco da Rosa (OAB: 18601AM/S) E M E N T A - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE NULIDADE OU INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E