Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2432 1408 10/11/2009, p. 1).5. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acolhe a possibilidade de exclusão, como erro de cálculo, dos juros em continuação. Precedentes: AgRg no RMS 39.302/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 30/9/2014; RMS 40.918/SC, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Tu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2265 872 encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e/ou apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme c�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2779 3565 ônus de sucumbência, b) há incompetência da 5° Vara Cível, c) há ilegitimidade do polo ativo, d) há nulidade no procedimento do cumprimento de sentença, e) há excesso de execução. Requer a procedência da impugnação com a suspensão do presente processo, bem como o reconhecimento de litigância de má fé po

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2358 4022 e posse plena e exclusiva do bem ao (à) autor (a), ou oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo (a) autor (a), nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Deferidos desde já os benefícios do art. 212 do CPC, bem c

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5013806-35.2017.4.03.6100 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: ALCIONE VICTORINO DE LIMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME, ALCIONE VICTORINO DE LIMA, ALEXANDRE SANT ANA JUNIOR DECISÃO Vistos em decisão. Tendo em vista a natureza disponível do direito vindicado nestes autos, e considerando a possibilidade de composição entre as partes, designo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3214 663 Florentino da Silva - RÉU: TNL PCS S.A - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, para: a) declarar a inexistência de relação jurídica representada, bem como dos débitos contestados; b) condenar a empresa ré ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2858 681 MILANEZ ARANTES (OAB 255012/SP), LUIS FERNANDO BASSI (OAB 267900/SP), OLIVER FONTANA (OAB 153715/SP) Processo 0211433-04.2006.8.26.0100 (583.00.2006.211433) - Prestação de Contas - Oferecidas - Espécies de Contratos - Interline Assessoria em Comércio Exterior Ltda. - Prospera Trading Importação e Exportação Ltda. -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 3146 GUEDES (OAB 263786/SP), ELIANE ROMÃO DE SOUZA PAULO (OAB 387556/SP) Processo 1004479-12.2020.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José Sérgio Montanholi - Banco Safra S/A - Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para declarar inexigíveis os contratos celebrados em nome d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000835-13.2016.403.6109 - EDSON RICARDO FERRI MORALES(SP366692 - MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP115807 - MARISA SACILOTTO NERY) EDSON RICARDO FERRI MORALES, com qualificação na inicial, ajuizou a presente ação de rito comum em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando, em síntese, a declaração de nulidade da execução extrajudicial realizada com base na Lei n.º 9.514/97, referente a financiamento do imóvel situado à Rua Areas, 66, em Pira