Publicações Judiciais I ● 07/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 13 de novembro de 2018. NERY JUNIOR Vice-Presidente 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019746-18.2007.4.03.6100/SP 2007.61.00.019746-0/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : OTTO BAUMGART IND/ E COM/ S/A SP103745 JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA e outro(a) SP142981 LUIS FELIPE BALIEIRO LIMA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA DECISÃO Prejudicado o recurso extraordinário interposto pela Impetrante, ante o exercício do juízo de re

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O Considerando: 1) a criação do Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos, por meio da publicação da Portaria da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional nº 396, de 20 de abril de 2016, e suas posteriores alterações; 2) a informação de inexistência de qualquer notícia de bens ou direitos da parte executada nos sistemas da PGFN; 3) a inexistência de qualquer garantia útil neste feito, defiro o pedido da exequente e suspendo o curso da presente execução fiscal nos te

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2861 2038 Na verdade, este tipo de alteração (por fato superveniente) em nada afeta os atos processuais praticados corretamente (considerada a realidade anterior), ou seja, antes da sucessão nos deveres. Assim, se “B” adquire a propriedade de “A” no curso da ação, nada impede a agregação de “B” ao polo passivo, em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3573 2575 GABRIELA BARBALHO CARION (OAB 201576/SP) Processo 0054136-24.1000.8.26.0090 (583.90.1000.5333539) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Aguarde-se no arquivo notícia sobre o cumprimento do acordo (Código SAJ 61614). Cientificada a parte exequente do teor desta dec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2805 2006 tiverem sido julgados em primeiro grau, fica desde já reconhecida a aceitação da sentença e prejudicado o prosseguimento de eventual recurso (Novo Código de Processo Civil, art. 1.000, parágrafo único), certificando a serventia o trânsito em julgado. 4. Se o caso, defiro, desde já, o levantamento da constrição ju

Publicações Judiciais I ● 07/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decorridos os prazos recursais, procedam-se às devidas anotações e remetam-se os autos ao juízo a quo. São Paulo, 30 de novembro de 2012. Nelton dos Santos Desembargador Federal Relator 00004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0092287-16.2007.4.03.0000/SP 2007.03.00.092287-4/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO PARTE RE' ADVOGADO PARTE RE' ORIGEM ENTIDADE No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS JORGE NAUFAL e outros JORGE BRASIL LEITE

Publicações Judiciais I ● 07/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decorridos os prazos recursais, procedam-se às devidas anotações e remetam-se os autos ao juízo a quo. São Paulo, 30 de novembro de 2012. Nelton dos Santos Desembargador Federal Relator 00004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0092287-16.2007.4.03.0000/SP 2007.03.00.092287-4/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO PARTE RE' ADVOGADO PARTE RE' ORIGEM ENTIDADE No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS JORGE NAUFAL e outros JORGE BRASIL LEITE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 526 555 140598 - ADV JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504 - ADV ANA CAROLINA CARVALHO PINTO GOMES OAB/SP 205393 - ADV HELENA JUNQUEIRA CESAR DE OLIVEIRA OAB/SP 252866 554.01.2008.032727-9/000000-000 - nº ordem 1429/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - EZIEMANN INFORMATICA S/C LTDA X BANCO DO BRASIL S/A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2226 1220 EMERSON FACCINI RODRIGUES (OAB 204424/SP), JULIMAR DUQUE PINTO (OAB 154307/SP) Processo 1000028-16.2016.8.26.0090 - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Luis Felipe Balieiro Lima - Luis Felipe Balieiro Lima e outro - Vistos.Trate-se de embargos à execução com lastro no art. 91

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2067 1090 Amorim (E outros(as)) Embargdo: Prefeitura Municipal de Araçatuba - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 8 de junho de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Cleber Serafim dos Santos (OAB: 136518/SP) - Jorge Luiz Morales (OAB: 225463/ SP) (Procu