Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1569 1710 na forma do art. 125, IV do mesmo diploma legal. A adoção do rito ordinário não causa prejuízo para as partes. O autor poderá promover a formação da relação processual com a subseqüente abertura de prazo para resposta com maior celeridade, sem ter de aguardar a data da audiência. O réu, por sua vez, dispor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2752 1240 Processo 0022018-95.2011.8.26.0562/02 - Requisição de Pequeno Valor - Jonadabe Rodrigues Laurindo - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - Em decorrência da comprovação do pagamento, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1319 817 querendo contestar no prazo legal, devendo o autor juntar cópias das emendas para instruir a contrafé. Defiro a gratuidade. Anote-se. Int. - ADV VALÉRIA CANESSO DA SILVA OAB/SP 295983 562.01.1998.027834-5/000002-000 - nº ordem 2278/1998 - Procedimento Ordinário - Cumprimento de sentença - CARLITO ALVES

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2120 1289 Prefeitura Municipal de Itanhaém - Apelado: Parque Santana Empreedimentos Ltda - Advogado: Valdir Zanella Ramos (OAB: 61738/SP) 261 - 0008316-83.2002.8.26.0114/50000 - Processo Físico - Embargos Infringentes - Campinas - Relator Henrique Harris Júnior - Revisor Mônica Serrano - Embargte: Andaimes Metax Equipamentos Ltda - Embargdo

Publicações Administrativas ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I – DISPENSAR, a pedido, a servidora ROBERTA CRISTINA LIGORIO, RF 2770, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada, FC-6, de Assessor II, do Gabinete do Desembargador FederalAli Mazloum, nos termos do art. 35, inciso II, da Lei n. º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97. II – DESIGNAR a servidora ROSANGELA PICCO, RF 2427, ocupante do cargo de Técnico Judiciário,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2578 1006 fundamento no art. 151, inciso II, do Código Tributário Nacional, CONCEDO a liminar a fim de suspender a exigência do crédito tributário, desde que a parte requerente efetue o depósito integral e atualizado do valor cobrado a título de ITBI, cuja suspensão somente terá validade após a sua comprovação. 2. Comprova

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1960 1080 subscritor do recurso. É que a tese desenvolvida nos embargos traduz verdadeira referência a “error in judicando” e desborda, assim, dos estreitos limites desta via, que não se presta a infringência do julgado. O interessado deverá manejar o recurso adequado à reforma da sentença. Intime-se. - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1736 865 execução fiscal, assim registrada na dívida ativa, já era falecida, não era mais proprietária nem possuidora do bem, donde a sua ilegitimidade passiva, vedado ao poder tributante a substituição na CDA para a modificação do sujeito passivo da execução (Súmula 392 do STJ). E se há entendimento j

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1236 1579 morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente, a partir da data desta sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Não há condenação ao pagamento das verbas de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Na hipótese de interposição de recurso inominado, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1894 936 passivo desta pela União, providencie a Serventia a inclusão da União Federal no polo passivo e, após decorrido o prazo para recurso, remetam-se os autos a uma das Varas da Justiça Federal da Comarca de Santos. Intime-se. - ADV: DARIO PEREIRA QUEIROZ (OAB 197661/SP) Processo 0078800-40.2002.8.26.0562 (562