Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

em dívida ativa, não lhe sendo possibilitada qualquer defesa na esfera administrativa, sendo que os autos administrativos em nada demonstram ou esclarecem sobre a sua origem.A ação foi originariamente proposta perante o Juízo da 23ª Vara Cível Federal, instruída com procuração e documentos (fls. 18/42). Atribui à causa o valor de R$ 28.243,10. Requeridos os benefícios da justiça gratuita.Por decisão proferida à fl. 45, a justiça gratuita foi deferida e a apreciação do pedido de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Defiro a gratuidade judiciária requerida. Busca o autor, em tutela provisória, o restabelecimento do benefício de auxílio-doença e, ao final, sua conversão em aposentadoria por invalidez. Aduz ser portador de doenças ortopédicas incapacitantes (transtorno articular, cifose e lordose, outras artroses, espinha bífida), de modo que não tem condições de trabalho; não obstante, o réu cessou o pagamento do benefício, ao arrepio de seu real estado de saúde. À inicial juntou inst

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO DE FLS. 64:Ante a discordância da CEF com o requerido às fls. 55/56, considerando o decurso do prazo para apresentação de embargos monitórios sem qualquer manifestação dos réus, conforme certificado à fl. 49 e não se tratando de matéria que deva ser reconhecida de ofício pelo juízo, indefiro a exclusão requerida.Registro, outrossim, que uma vez constituído o título executivo judicial, a execução prosseguirá observando-se o disposto no Título II do Livro I da Parte Es

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.I - RELATÓRIOTrata-se de ação monitória intentada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de MARIA DO SOCORRO MEIRELES NUNES DE LORETO, em que objetiva a autora receber a quantia de R$ 59.488,36, referente ao inadimplemento dos Contratos de Crédito Rotativo e Crédito Direto Caixa de nº 002001195000202354 e 242001107090009582. A inicial veio instruída com procuração, os contratos em referência e outros documentos (fls. 04/27).Citada por edital (fls. 50/51), a ré opôs embargos mo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

em arquivo, anotando-se a baixa-sobrestado.6. Havendo expressa concordância da parte autora com os cálculos do INSS, deverá a parte exequente informar, se houver interesse, o valor das deduções da base de cálculo permitidas pelo art. 5º da IN 1127 de 07/02/2011, da Secretaria da Receita Federal, em conformidade com o art. 8º, XVIII, c, da Resolução nº 168, de 05/12/2011, do CJF, no mesmo prazo supra. Após, requisite-se o pagamento, nos termos da Resolução nº 168/2011, do CJF.7. Em

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

em arquivo, anotando-se a baixa-sobrestado.6. Havendo expressa concordância da parte autora com os cálculos do INSS, deverá a parte exequente informar, se houver interesse, o valor das deduções da base de cálculo permitidas pelo art. 5º da IN 1127 de 07/02/2011, da Secretaria da Receita Federal, em conformidade com o art. 8º, XVIII, c, da Resolução nº 168, de 05/12/2011, do CJF, no mesmo prazo supra. Após, requisite-se o pagamento, nos termos da Resolução nº 168/2011, do CJF.7. Em

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CASA MINHA VIDA PMCMV RECURSOS DO FGTS Nº 855551030597, no valor total de R$ 3.418,38 referentes meses de 09/2013 a 03/2014. O autor esclareceu que, mesmo tendo procurado a CEF na tentiva de pagar as parcelas em atraso, não obteve sucesso.Em 25/04/2014 o feito foi extinto, sem a resolução do mérito, mas o E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região anulou a sentença.Regularmente citada, a CEF apresentou contestação alegando, em preliminar, a carência da ação por extinção do contrato

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 20 de Abril de 2016 – 75 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Luciana De Oliveira Host HBO-6235 0001580264 692-00 Luciana Flavia De Resende OPA-0367 AF00735189 736-62 Luciana Monteiro Soares HBI-0873 AA04288006 605-01 Luciana Rodrigues De Matos CCI-4454 0001586713 692-00 Luciane Donadio Ribeiro HCW-1128 0001612360 692-00 Luciano De Paula Padre HGD-7507 AA05422560 501-00 Luciano Henrique De Oliveira LBV-6174 AF01055073 545-25 Luciano Marques Adao OWW-2887 AF00758607 501-

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

46 – quarta-feira, 06 de Abril de 2022 Diário do Executivo Portaria Punitiva Nº 510290/2019 Penalidade: Suspensão 60 Dias, Reciclagem E Prova Lucas Cardoso Ferreira Renach 06545331907/MG Processo Nº 8560413/2019 Art.218 Do CTB Portaria Punitiva Nº 533713/2020 Penalidade: Suspensão 60 Dias, Reciclagem E Prova Luis Antonio Rosa Renach 00972809225/MG Processo Nº 8206949/2019 Art.261 Do CTB Portaria Punitiva Nº 525147/2019 Penalidade: Suspensão 180 Dias, Reciclagem E Prova Jose Antonio Ja

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – sexta-feira, 17 de Outubro de 2014 Diário do Executivo MRE-3220 A028799845 501-00 Junior Cesar Goncalves Vieira OPV-7909 A028763134 518-51 Juraci Moreira Fonseca Costa HIM-2240 L030635397 745-50 Karina Monteiro De Andrade HIK-3537 L030634300 746-30 Katy Jordany De Azevedo KPQ-0660 A028722977 664-50 Keven Dias Garcia NYD-5940 L030635572 745-50 Klaus Nunes Wendling FJE-8560 L030635502 745-50 Kleber Ernandes DNY-5838 L030632969 746-30 Laerte Ribeiro OXF-1117 A028505293 596-70 Laertes Alves