Diário da Justiça ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7006/2020 - Quarta-feira, 7 de Outubro de 2020 167 APELAÇÃO Nº. 0040977-86.2013.8.14.0301 APELANTE: TEMPO INCORPORADORA LTDA Advogado: Dr. Eduardo Tadeu Francez Brasil, OAB/PA nº 13.179. APELADA: MARCOS JOSE MELO ANDRADE. Advogado: Dr. Mailson Silva da Silva, OAB/PA nº 11.266 e Antonieta Santa Brígida Ribeiro Neta OAB/PA nº 11.413. RELATORA: Desa. MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO. EMENTA: APELAÇÃO. CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VEND

Diário da Justiça ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7051/2020 - Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 288 1834717/PA, julgado em 10/10/2019, publicado em 11/10/2019). Sendo assim, não conheço do agravo interno. Publique-se. Intimem-se. Belém/PA, 14 de dezembro de 2020. Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará Número do processo: 0040977-86.2013.8.14.0301 Participação: APELANTE Nome: TEMPO INCORPORADORA LTDA Participação: ADVOGADO No

Diário da Justiça ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7001/2020 - Quinta-feira, 1 de Outubro de 2020 532 Relatora Número do processo: 0003608-24.2014.8.14.0301 Participação: APELANTE Nome: PROGRESSO INCORPORADORA SPE LTDA Participação: ADVOGADO Nome: FABIO RIVELLI OAB: 21074/PA Participação: ADVOGADO Nome: CASSIO CHAVES CUNHA OAB: 12268/PA Participação: ADVOGADO Nome: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB: 15410/PA Participação: APELADO Nome: JOSE RODOLFO DOS REIS SILVA Participação: ADVOGAD

Diário da Justiça ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6973/2020 - Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 153 Belém, 19/08/2020 Número do processo: 0031633-47.2014.8.14.0301 Participação: APELANTE Nome: ANDRE LUIZ CARDOSO CARIM Participação: ADVOGADO Nome: OTAVIO JOSE DE VASCONCELLOS FARIA OAB: 7337 Participação: ADVOGADO Nome: ANDRE SHERRING OAB: 12898/PA Participação: APELANTE Nome: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Participação: ADVOGADO Nome: FABIO RIVELLI OAB: 21074/PA Participaç

Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 39 (AgRg no RMS 29.340/SP, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 13/04/2010, DJe 23/04/2010) ANTE O EXPOSTO, na forma autorizada pelo RITJPA, defiro a assistência judiciária requerida pela impetrante, e com fulcro nos art. 485, VI c/c art. 493 do CPC, julgo prejudicada a ação mandamental, extinguindo o feito sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. Desembargadora

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região que p pagamento, pela Previdência Social, das prestações por 196 especializada. acidente do trabalho não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem. Assim, nego provimento ao recurso da reclamada e dou parcial provimento ao recurso da reclamante para deferir o pagamento de Esta matéria já está pacificada no C. TST, que firmou o indenização a título

Diário da Justiça ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6996/2020 - Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 248 APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO COMINATÓRIA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, LUCROS CESSANTES - ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DO IMÓVEL – IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE MULTA PENAL MORATÓRIA COM LUCROS CESSANTES – ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOB O REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS – PREVALÊNCIA DA CLÁUSULA PENAL CONVENCIONADA ENTRE AS PARTES - REFORM

Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 746 Luiz Fux (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 15.10.2021 a RECURSOS. No mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO 22.10.2021. PARCIAL AO RECURSO DA AUTORA para: A) fixar em 20% o Considerando a eficácia "erga omnes" e o efeito vinculante da percentual a ser utilizado para o cálculo da pensão mensal e B) decisão transitada em julgado, é inafastável a

Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 736 22.10.2021. PARCIAL AO RECURSO DA AUTORA para: A) fixar em 20% o Considerando a eficácia "erga omnes" e o efeito vinculante da percentual a ser utilizado para o cálculo da pensão mensal e B) decisão transitada em julgado, é inafastável a aplicação integral do determinar que a indenização mensal por lucros cessantes entendimento do Supremo Tribunal Federal

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região relativos às doenças de cotovelo e punho. 202 deverão ser apuradas pelo procedimento comum (art. 509, II do CPC). (ID 356c451 - Pág. 7). Por possuírem natureza diversa, não há falar em exclusão da indenização civil por eventual recebimento de benefício previdenciário, conforme preceituado no artigo 7º, XXVIII, da Carta Magna. Reputo ser compatível o comando s