Caderno único ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de julho de 2016 realização do "teste do bafômetro", recusou-se a realizar o exame, sendo autuado por prática prevista no art. 165 do CTB. No caso do crime de embriaguez ao volante, o tipo penal prevê quantidade específica de concentração de álcool no sangue (seis decigramas) ou superior a 0,3 miligramas por litro de ar alveolar, neste último caso é que se mostra indispensável a utilização do "etilômetro".

Caderno único ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de maio de 2019 FATIMA SILVA PERINAZZO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LUCIA HELENA ALVES DUTRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LUCIA MARIA MOREIRA COUTINHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LUCIA REGINA SELVERO DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LUCIA RIBEIRO DE ALMEIDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LUCIANA ANVERSA TIARLING. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LUCIANA DE AMORIM HALUSHUK. Adv(s).: Nao Consta

Caderno único ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de maio de 2019 FATIMA SILVA PERINAZZO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LUCIA HELENA ALVES DUTRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LUCIA MARIA MOREIRA COUTINHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LUCIA REGINA SELVERO DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LUCIA RIBEIRO DE ALMEIDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LUCIANA ANVERSA TIARLING. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LUCIANA DE AMORIM HALUSHUK. Adv(s).: Nao Consta

Caderno único ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de maio de 2019 FATIMA SILVA PERINAZZO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LUCIA HELENA ALVES DUTRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LUCIA MARIA MOREIRA COUTINHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LUCIA REGINA SELVERO DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LUCIA RIBEIRO DE ALMEIDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LUCIANA ANVERSA TIARLING. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LUCIANA DE AMORIM HALUSHUK. Adv(s).: Nao Consta

Caderno único ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de maio de 2019 FATIMA SILVA PERINAZZO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LUCIA HELENA ALVES DUTRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LUCIA MARIA MOREIRA COUTINHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LUCIA REGINA SELVERO DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LUCIA RIBEIRO DE ALMEIDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LUCIANA ANVERSA TIARLING. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LUCIANA DE AMORIM HALUSHUK. Adv(s).: Nao Consta

Caderno único ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de maio de 2014 quanto à necessidade de designação de audiência. Após, se for o caso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, querendo, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre interesse na produção de provas. Então, venham os autos conclusos. Apesar de ter feito a declaração de hipossuficiência, há elementos nos autos para levar ao indeferimento da assistência judi

Caderno único ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de outubro de 2015 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, alegando, em síntese, que as partes celebraram um contrato para compra do bem imóvel descrito na inicial, incorrendo a ré em atraso na entrega da obra. Resolveu rescindir o contrato, mas a ré lhe impôs condições abusivas, especialmente no que diz respeito à retenção de parte do valor que foi pago. Apesar disso, acabou assinando o distrato. Acrescentou que a ré

Caderno único ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de maio de 2019 FATIMA SILVA PERINAZZO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LUCIA HELENA ALVES DUTRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LUCIA MARIA MOREIRA COUTINHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LUCIA REGINA SELVERO DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LUCIA RIBEIRO DE ALMEIDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LUCIANA ANVERSA TIARLING. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LUCIANA DE AMORIM HALUSHUK. Adv(s).: Nao Consta

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Edição nº 100/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de maio de 2019 FATIMA SILVA PERINAZZO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LUCIA HELENA ALVES DUTRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LUCIA MARIA MOREIRA COUTINHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LUCIA REGINA SELVERO DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LUCIA RIBEIRO DE ALMEIDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LUCIANA ANVERSA TIARLING. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LUCIANA DE AMORIM HALUSHUK. Adv(s).: Nao Consta

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