Caderno 2 - Judiciário ● 31/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 653 187 NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Recebo a exordial em seu plano formal e defiro o pedido de justiça gratuita. Reservo a apreciação do pleito antecipatório para após o contraditório. Cite-se o Demandado na pessoa de seu representante legal, para os devidos fins. Exp. Cabíveis. Fortaleza, 21 de janeiro de 2013. Lucimeire Godeiro Costa Juíza de Direito Assinado Por Cert

Caderno 2 - Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2924 348 sem prejuízo das demais medidas cabíveis, sob pena de extinção do feito. Fortaleza (CE), 02 de setembro de 2022. Lucimeire Godeiro Costa Juíza de Direito ADV: KARLA DE ALCANTARA NOGUEIRA BORGES (OAB 25244/CE) - Processo 0183866-15.2013.8.06.0001 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - REQUERENTE: Cesário César Ferreira Gomes Filho

Caderno 2 - Judiciário ● 20/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 544 280 25 de julho de 2012. Lucimeire Godeiro Costa Juíza de Direito ADV: ROSAURA MOREIRA BRITO BASTOS (OAB 7078/CE) - Processo 0073671-02.2009.8.06.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: Fazenda Pública Municipal - EXECUTADO: ANTONIO NUNES PESSOA - Homologo, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls.17, par

Caderno 2 - Judiciário ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1343 177 artigos 794, inciso II, e 569, caput, ambos do Código de Processo Civil. Liberem-se a penhora, acaso existente. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Fortaleza/CE, 01 de dezembro de 2015. Lucimeire Godeiro Costa Juíza de Direito ADV: FRANCISCO DEUSITO DE SOUZA (OAB 10361/CE) - Processo 0169

Caderno 2 - Judiciário ● 20/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 544 281 ADV: MARIA CARNEIRO SANFORD (OAB 4270/CE) - Processo 0158652-90.2011.8.06.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Pública do Município de Fortaleza - EXECUTADA: Maria Carmelia Oliveira de Brito - Homologo, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls.14, para pagamento parcelado do débito, celebrada nestes autos de Ação de

Caderno 2 - Judiciário ● 18/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 150 115 FORTALEZA (CE), 8 DE NOVEMBRO DE 2010. (A) LUCIMEIRE GODEIRO COSTA JUÍZA DE DIREITO. 14)PROCESSO: 1166-07.2005.8.06.0016 TOMBO 1887/05 R.H. AO EXEQUENTE PARA AS PROVIDÊNCIAS PREVISTAS NO ART. 659. PROVIDENCIE A SECRETARIA O EXPEDIENTE PREVISTO NO ART. 229 DO CPC. FORTALEZA, 10/12/10 (A) LUCIMEIRE GODEIRO COSTA JUÍZA DE DIREITO. JUIZ TITULAR: LUCIMEIRE GODEIRO COSTA DIRETORA D

Caderno 2 - Judiciário ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Janeiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1131 187 decreto a prescrição intercorrente nestes autos e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com esteio nos arts. 156, V, e 174, do CTN, e § 4º, do art. 40, da Lei 6.830/80. Sem custas processuais as partes. Desconstitua-se quaisquer restrições advindas do presente feito, caso existam. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de pr

Caderno 2 - Judiciário ● 20/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 544 279 que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do art. 792, do Código do Processo Civil, ressalvado o disposto no parágrafo único. P. R. I. Fortaleza/CE, 30 de julho de 2012. Lucimeire Godeiro Costa Juíza de Direito ADV: CLAIRTON JESUINO DA COSTA (OAB 3331/CE) - Processo 0033882-30.2008.8.06.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Publ

Caderno 2 - Judiciário ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1135 1051 com esteio no art. 269, inc. IV do CPC c/c os arts. 156, V, e 174, do CTN, e § 4º, do art. 40, da Lei 6.830/80. Sem custas processuais as partes. Desconstitua-se quaisquer restrições advindas do presente feito, caso existam. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, certifica-se e arquive-se. Publique-se, Registre-se e Intime-me Fortaleza/CE, 21 de ja

Caderno 2 - Judiciário ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Janeiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1131 186 Godeiro Costa Juíza de Direito ADV: MARIA CARNEIRO SANFORD (OAB 4270/CE) - Processo 0187244-13.2012.8.06.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Pública do Município de Fortaleza - EXECUTADO: MARIA DE FATIMA FORTUNATO DA SILVA - Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 794, inciso I, do C