Judiciário ● 21/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3271/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 AGRAVANTE ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região AIRTON GERALDO DE MORAIS LUCIANO SERGIO RIBEIRO PINTO(OAB: 58097/MG) MORAIS SERVICOS ESPECIAIS DE ESCOLTA LTDA - ME LUCIANO SERGIO RIBEIRO PINTO(OAB: 58097/MG) MARIA DO CARMO MORAIS FERREIRA BRUNO GUSTAVO SOARES CINTRA(OAB: 124500/MG) ERMELINDO JUNIO DOS SANTOS JEAN CARLOS GONCALVES(OAB: 164976/MG) AIRTON GERALDO DE MORAIS LUCIANO SERGIO RIBEIRO PINTO(OAB: 58

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 3313 R$44,26, conforme art. 789-A, IV, da CLT. cumprimento de ordem judicial, tal decisão deve ser exercida com BELO HORIZONTE/MG, 13 de fevereiro de 2023. ponderação e razoabilidade, encontrando seu limite nos princípios e nas garantias fundamentais. JOSE JESUS DE LIMA Decisão: A décima Turma, julgou o presente processo e, por unanimidade, conheceu do agravo; no

Judiciário ● 23/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3251/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 AGRAVANTE ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ERMELINDO JUNIO DOS SANTOS JEAN CARLOS GONCALVES(OAB: 164976/MG) MORAIS SERVICOS ESPECIAIS DE ESCOLTA LTDA - ME LUCIANO SERGIO RIBEIRO PINTO(OAB: 58097/MG) AIRTON GERALDO DE MORAIS LUCIANO SERGIO RIBEIRO PINTO(OAB: 58097/MG) MORAIS SERVICOS ESPECIAIS DE ESCOLTA LTDA - ME LUCIANO SERGIO RIBEIRO PINTO(OAB: 58097/MG) MARIA DO CARMO MORAIS FERREIRA BRUNO GUSTAVO

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 ADVOGADO ELIANE DOS REIS TRINDADE FERRER MONTEIRO(OAB: 49376/MG) ADRIANA AMORIM MAURIZII(OAB: 64674/MG) ALEX REIS TRINDADE(OAB: 128826/MG) ADIRCEU FERREIRA MOREIRA LUCIANO SERGIO RIBEIRO PINTO(OAB: 58097/MG) WELESON MACHADO GUIMARAES LUCIANO SERGIO RIBEIRO PINTO(OAB: 58097/MG) LUIZ CARLOS DIOGO MARTINS LUCIANO SERGIO RIBEIRO PINTO(OAB: 58097/MG) REVETRIA FONSECA MARTINS LUC

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 3314 EMENTA: MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS. ART. 139, IV, DO CPC. SUSPENSÃO DE CNH, PODER JUDICIÁRIO PASSAPORTE E BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO. JUSTIÇA DO IMPOSSIBILIDADE. Embora o art. 139, IV, do CPC permita que o juiz determine o uso de medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, tal

Judiciário ● 23/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3251/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 879 celetista prevê, justamente, as formas possíveis de liquidação. AGRAVADO ADVOGADO AIRTON GERALDO DE MORAIS LUCIANO SERGIO RIBEIRO PINTO(OAB: 58097/MG) JOSE ELEOTERIO DE MORAIS LUCIANO SERGIO RIBEIRO PINTO(OAB: 58097/MG) Assim, a quantificação pecuniária dos pleitos, na peça de ingresso, serve ao propósito de fixar a alçada e determinar o rito processual AGRAVAD

Judiciário ● 21/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3271/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 AGRAVADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região MARIA DO CARMO MORAIS FERREIRA BRUNO GUSTAVO SOARES CINTRA(OAB: 124500/MG) ERMELINDO JUNIO DOS SANTOS JEAN CARLOS GONCALVES(OAB: 164976/MG) AIRTON GERALDO DE MORAIS LUCIANO SERGIO RIBEIRO PINTO(OAB: 58097/MG) JOSE ELEOTERIO DE MORAIS LUCIANO SERGIO RIBEIRO PINTO(OAB: 58097/MG) ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO 1415 AGRAVADO ADVOGADO ERM

Judiciário ● 23/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3251/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 AGRAVADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região MARIA DO CARMO MORAIS FERREIRA BRUNO GUSTAVO SOARES CINTRA(OAB: 124500/MG) ERMELINDO JUNIO DOS SANTOS JEAN CARLOS GONCALVES(OAB: 164976/MG) AIRTON GERALDO DE MORAIS LUCIANO SERGIO RIBEIRO PINTO(OAB: 58097/MG) JOSE ELEOTERIO DE MORAIS LUCIANO SERGIO RIBEIRO PINTO(OAB: 58097/MG) ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - MOR

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 República, por meio de seu art. 8º, III, confere ao sindicato legitimidade para atuar na "defesa dos direitos e interesses coletivos 3310 Intimado(s)/Citado(s): - LEONOR DAMAZIO DOS SANTOS ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas". Nos termos do art. 81, parágrafo único, III, do CDC, direitos individuais homogêneos, enquanto es

Judiciário ● 21/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3271/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1413 AGRAVANTE MORAIS SERVICOS ESPECIAIS DE ESCOLTA LTDA - ME LUCIANO SERGIO RIBEIRO PINTO(OAB: 58097/MG) AIRTON GERALDO DE MORAIS LUCIANO SERGIO RIBEIRO PINTO(OAB: 58097/MG) MORAIS SERVICOS ESPECIAIS DE ESCOLTA LTDA - ME LUCIANO SERGIO RIBEIRO PINTO(OAB: 58097/MG) MARIA DO CARMO MORAIS FERREIRA BRUNO GUSTAVO SOARES CINTRA(OAB: 124500/MG) ERMELINDO JUNIO DOS SANTOS JEAN CARLOS