Judiciário ● 30/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3359/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 12325 pelo reclamante, posto que tempestivo. Custas pela parte contrária. Esclarecimentos prestados pelo d. perito id.9226b92. Subscrito por advogado que tem procuração nos autos (CLT, art. Não procedem as impugnações da reclamante e da ré, porquanto o 895, I). OFEREÇA o recorrido, querendo, suas contrarrazões no d. perito ao elaborar o laudo agiu em observânci

Judiciário ● 23/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3251/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região O laudo pericial contábil retificado está em conformidade com os critérios estabelecidos pelo STF na modulação dos efeitos da 16736 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO CODESP - SIND OP TRAB PORT GERAL ADMS PORTOS E TERM PRIV RET SP decisão das ADCs 58/DF e 59/DF. Posto isto, e diante da inexistência de ulterior controvérsia, homologo o laudo pericial contábil e

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 17817 nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 (acrescido pela Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de41e05 Medida Provisória n. 497/2010, convertida na Lei n. 12.350/2010), proferido nos autos. ou seja, será calculado sobre o montante dos rendimentos pagos, CONCLUSÃO mediante a utilização de tabela progressiva resultante da Nesta data, faço

Judiciário ● 22/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2898/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 Assinatura 94 DOS PRECEDENTES DESSA RATIO DECIDENDI. O C. TSTSAO PAULO, 20 de Janeiro de 2020 PLENO (ArgInc 479-60.2011.5.04.0231) seguiu rigorosamente os precedentes do Eg. STF e declarou a inconstitucionalidade da RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO expressão "equivalentes à TRD", presente no artigo 39, da Lei Desembargador(a) Vice Presidente Judicial 8.177/91, e fixou a v

Judiciário ● 13/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2891/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2020 141 73.2001.5.04.0020, 4ª Turma, Relator Ministro Ubirajara Carlos a aplicação do novo parágrafo 7º do artigo 879 da CLT, uma vez Mendes, DEJT 13/04/2018; AIRR-25035-80.2015.5.24.0021, 5ª que a Corte Suprema entendeu que a TR não reflete a Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 13/04/2018; ARR- desvalorização da moeda brasileira e, ainda, porque a Lei nº

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 Juiz(a) do Trabalho Titular Sentença Processo Nº ATOrd-1000796-85.2018.5.02.0446 RECLAMANTE CARLOS ROBERTO CARVALHAL ADVOGADO LUIZ FERNANDO MARTINS NUNES(OAB: 168055/SP) RECLAMADO COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP ADVOGADO ALDO DOS SANTOS RIBEIRO CUNHA(OAB: 106579/MG) ADVOGADO LUCIANA SHIZUE FUJIKI(OAB: 255440/SP) ADVOGADO FELIPE CHIARINI(OAB: 320082/SP) 9029 d

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 Trabalho da 6ª Vara do Trabalho de Santos, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente às partes, que o processo em epígrafe teve a tramitação convertida do meio físico para o eletrônico. No prazo de 30 trinta dias, adotar as providências à regular tramitação do feito no meio eletrônico, inclusive o prévio creden

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 LUCIANA SHIZUE FUJIKI(OAB: 255440-SP/D) SAMUEL ALVES DA SILVA + 9 X CIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP Ciência da conversão da tramitação do processo do meio físico para o eletrônico. No prazo de 30 trinta dias, adotar as providências à regular tramitação do feito no meio eletrônico, inclusive o prévio credenciamento no sistema, nos moldes do art. 5º da R

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO ADVOGADO LEONARDO AVELINO DUARTE(OAB: 7675/MS) DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO CODESP LUCIANA SHIZUE FUJIKI(OAB: 255440/SP) ALDO DOS SANTOS RIBEIRO CUNHA(OAB: 106579/MG) 1201 A Lei nº 13.467/2017, publicada em 14/7/2017, entrou em vigor em 11/11/2017 e trouxe profundas alterações n

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11242 ADVOGADO ALDO DOS SANTOS RIBEIRO CUNHA(OAB: 106579/MG) OLIVIA MAITINO FERREIRA PORTO VAZ(OAB: 243295/SP) C. TST). A dedução de contribuição previdenciária (parte empregado), fica ADVOGADO condicionada à comprovação prévia dos recolhimentos, observando -se o valor indicado supra, importância que será atualizável junto com o principal até a data do efetivo