Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 515 saneamento básico, etc.). Ressalto que impera no nosso ordenamento processual civil a irrepetibilidade da avaliação judicial, somente sendo possível sua repetição nas hipóteses do art. 873 do CPC, o que não se verifica no presente caso. Desse modo, não sendo a avaliação infirmada por elementos de RECURSO DE REVISTA prova robustos

Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região do-seu-trabalho-na-condição-de-empregados; aliás, como quer a 519 ROT-0012350-19.2016.5.15.0001 - 10ª Câmara Magna Carta, com a centralidade que conferiu ao trabalho. Portanto, inviável o apelo, ante o disposto no art. 896, § 7º, da CLT e nas Súmulas 126, 331, V e 333 do C. TST. Por fim, quanto ao pedido demanifestação do Tribunal Pleno do Regional sobre a constit

Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 546 Publique-se e intime-se. Campinas-SP, 18 de abril de 2022. RECURSO DE REVISTA AP-0000917-46.2011.5.15.0113 - 10ª Câmara FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI Lei 13.015/2014 Desembargador do Trabalho Vice-Presidente Judicial /elar CAMPINAS/SP, 19 de abril de 2022. 1.ANDREA RODRIGUES Recorrente(s): ISHAQ LUCIA HELENA MARQUES FERREIRA Assessor 1.CARLOS SCHUBERT DE

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3424/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 1059 - GISELE SILVA GOMES Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos PODER JUDICIÁRIO Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa. JUSTIÇA DO Extrai-se do v. julgado que as provas produzidas no feito foram suficientes para a solução das questões controvertidas. Nesse contexto, e considerando ainda a ausência

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3424/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 1206 - DEGASPARI JARAGUA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso. Nos termos da Portaria GP-CR nº 005/2020, não houve expediente no TRT da 15ª Região no dia 08/12/2021. PODER JUDICIÁRIO Assim, o vencimento do prazo ocorreu em 15/12/2021. JUSTIÇA DO Regular a representação processual (id. 8c126b9). Desnecessário o preparo.

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3424/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 AGRAVADO ADVOGADO LUCIA HELENA MARQUES FERREIRA Assessor Processo Nº AP-0011737-27.2016.5.15.0121 FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI AGRAVANTE A.C.P. ADVOGADO FLAVIANO ADOLFO DE OLIVEIRA SANTOS(OAB: 267147/SP) ADVOGADO YURI FACO TOMANIK(OAB: 393124/SP) AGRAVANTE R.H.M.M.P. ADVOGADO YURI FACO TOMANIK(OAB: 393124/SP) AGRAVANTE P.G.S.D.P. ADVOGADO JOSE CARLOS SEDEH DE FA

Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 1005 LUCIA HELENA MARQUES FERREIRA Recorrido(a)(s): 1. CLEBER ANTONIO DA CRUZ Assessor 2. KMK INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS EIRELI 3. VIVIANE DOS SANTOS MARQUESI DIONISIO Advogado(a)(s): 1. THIAGO PETEAN (SP - 361367) 1. JORDANO VIDOTO PETEAN (SP - 389945) 2. MARCIO LUIS MONTEIRO DE BARROS (SP - 148704) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso. Regular a represen

Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 1078 - NORTEC ENGENHARIA E SERVICOS DE FUNDICOES S/C LTDA 214 do C. TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. PODER JUDICIÁRIO Publique-se e intimem-se. JUSTIÇA DO Campinas-SP, 20 de outubro de 2021. FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI Desembargador do Trabalho Vice-Presidente Judicial RECURSO DE REVISTA AP-0002094-71.2013.5.15.0114 - 4ª Câm

Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 1083 TST, que justifique o cabimento do recurso de revista de imediato, Desembargador do Trabalho não se enquadrando na exceção prevista na alínea "a" da Súmula Vice-Presidente Judicial 214 do C. TST. /sdc CONCLUSÃO CAMPINAS/SP, 26 de outubro de 2021. DENEGO seguimento ao recurso de revista. LUCIA HELENA MARQUES FERREIRA Recurso de: LUCIANO NUNES PAIVA O acórd

Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436, 1043 PODER JUDICIÁRIO item I/TST). JUSTIÇA DO Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária / Subsidiária. No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois a RECURSO DE REVISTA parte recorrente não indica trecho do a