Caderno único ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de maio de 2019 Recorridos Advogado Recorridos Advogado TERRACAP - COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA Dr.(a) MARCUS VINÍCIUS FREITAS BARROS (DF026944) JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Dr.(a) RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO (DF02221A) e AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (DF088103) Num Processo Recurso Recurso Recorrente Advogado Recorrido Advogado 2016 00 2 019260-0 Recurso Especial AGI Recurso Extraordinário AGI

Caderno único ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de outubro de 2018 sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão. No caso, a embargante pretende rediscutir os fundamentos da sentença prolatada.

Caderno único ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de abril de 2018 N. 0729674-17.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: GLAUCIENE FERREIRA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIÇOS DO SENADO FEDERAL LTDA.-COOPERSEFE. Adv(s).: DF15038 - LUCIANA FERREIRA GONCALVES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729674-17.2017.8.07.0001 Clas

Caderno único ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de março de 2018 CRISTOFIDIS BESSA, MARCIO GOUVEA BECHARA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, ficam as partes intimadas a inserirem no PJe a petição protocolizada em 12/12/2017, às 12:49, nos autos do processo físico n. 2017.01.1.013139-9, visto que a mesma não foi localizada neste Juízo. Prazo: 5 dias. BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2018 14:30:30. RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secreta

Caderno único ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de março de 2018 Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0042246-51.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AGESILAU GONCALVES, CALIMERIO DE ALMEIDA NETO, NELSON SABINO DA SILVA, NESTOR CARDOSO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido do executado. Aguarde-se por 15

Caderno único ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 190/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Vara Cível de Brasília Número do processo: 0036535-65.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BONIFACIO DA FONSECA EXECUTADO: PILOTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte executada, nos termos do art. 876, § 1º do CPC, para que se manifeste quanto ao pedido de adjudicação dos imóveis descritos como lote 17, da quadra 3

Caderno único ● 15/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de julho de 2013 da lide ou da qualidade das partes. 3. Recurso provido. Maioria. (Acórdão n.418532, 20090110802712APC, Relator: ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO, Relator Designado:OTÁVIO AUGUSTO, Revisor: OTÁVIO AUGUSTO, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 14/04/2010, Publicado no DJE: 29/04/2010. Pág.: 110)". Registre-se que não está caracterizado comparecimento espontâneo, pois a petição de acordo, embora

Caderno único ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de julho de 2018 mesma forma que os contratos firmados entre as partes, é do réu a responsabilidade direta pela sua guarda, sendo que a alegação de extravio ou não localização não torna legítima a não apresentação. Considerando que, nos termos do art. 400 do CPC, admitir-se-á como verdadeiro o fato que por meio do documento o autor pretendia comprovar, no caso, a realização de pagamentos, os contratos cujo

Caderno único ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 190/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de outubro de 2018 titularidade dos sócios da empresa às duas primeiras rés. Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos art. 85, §2º, do Novo Código de Processo Civil

Caderno único ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de abril de 2013 sacado, embora protestada, exige-se o requisito cumulativo de prova documental da entrega da mercadoria, consoante dispõe o art. 15, inciso II, da Lei nº 5.474/68. Nesse sentido, o aresto a seguir colacionado: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CONVOLAÇÃO EM MONITÓRIA EM SEDE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. DUPLICATA. TÍTULO EXECUTIVO. REQUISITOS. I - Inviável a pretensão de provimento do recurso pa