Diário da Justiça ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7413/2022 - Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 122 SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI RESENHA: 01/06/2022 A 30/06/2022 - SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI - VARA: 1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO: 00000811620188140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): REIJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 10/06/2022 VITIMA:G. S. S. DENUNCIADO:R

Diário da Justiça ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7274/2021 - Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2021 730 aplicação de pena justa, adequada e proporcional à conduta praticada.          Alegações finais da defesa (fls. 47/56) pugnando pela absolvição do acusado nos termos do art. 386, VI, do CPP ante a abissal defectibilidade probatória que preside a demanda, do delito capitulado pelo art. 14 da Lei nº 10.826/03; requereu a absolvição da prova delitiva, no

Diário da Justiça ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7413/2022 - Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 124 processo, aduziu que no presente caso, não restou satisfatoriamente provado que o acusado efetivamente praticou o crime, pois apenas uma das testemunhas compareceu em JuÃ-zo e afirmou que não estava presente no momento da prisão em flagrante do acusado. Aduziu que, diante da falta de elementos probatórios em JuÃ-zo, há dúvidas se o acusado cometeu o crime, eis que não houve ratif

Diário da Justiça ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7365/2022 - Segunda-feira, 9 de Maio de 2022 173 demonstrou claramente a autoria do acusado, pois além do reconhecimento em delegacia, o mesmo fora reconhecido em juÃ-zo por uma das vÃ-timas. Dessa forma, a autoria do mesmo mostra- se inequÃ-voca. Ressaltou que, nos termos do art. 156, CPP, o ônus da prova incumbe a quem fizer a alegação. Ou seja, a partir do momento em que há prova testemunhal e documental ratificando os termos da in

Diário da Justiça ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7263/2021 - Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 615 na audiência una criminal, afirmou categoricamente que os fatos narrados na exordial são verdadeiros, bem como que não tinha porte e que estava portando consigo uma arma de fogo, tipo revólver calibre 32, marca Taurus, cabo emborrachado e duas munições não deflagradas, portanto confessando a autoria delitiva.          Ressalte-se, ademais, e apenas para que n�

Diário da Justiça ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7180/2021 - Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 1680 a acusação e as provas produzidas em JuÃ-zo, deve o julgador , o julgador deve, sempre, decidir em favor do réu. Ao final, requereu a absolvição do acusado nas sanções do Art. 157, ¿caput¿, do CPB. Em alegações finais, a Defensoria Pública ratificou os termos do parecer ministerial, requerendo a absolvição do acusado, com fundamento no princÃ-pio

Diário da Justiça ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7274/2021 - Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2021 699 para prosseguimento. Nada mais. O referido é verdade e dou fé. Igarapé-Miri/PA, 23 de novembro de 2021 JEFFERSON VIEIRA DA SILVA Diretor de Secretaria PROCESSO: 00031093320168140022 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ARNALDO JOSE PEDROSA GOMES A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 26/11/2021 DENUNCIADO:JORGEVAL PEREIRA Representante(s): OAB 5791 - MAN

Diário da Justiça ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7274/2021 - Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2021 718 ademais, e apenas para que não pairem quaisquer dúvidas, que, muito embora efetivamente não possa o magistrado decidir com base nos depoimentos prestados pela autoridade policial que participou das investigações, é forçoso concluir que a sua análise em conjunto com os demais elementos dos autos é medida mais que acertada para se chegar à condenação ou absolvição

Diário da Justiça ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7276/2021 - Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2021 523 Fórum de: IGARAPÃ-MIRI  Email: [email protected]   Endereço: TRAVESSA QUINTINO BOCAIUVA, S/N CEP: 68.430-000  Bairro: Centro  Fone: (91)3755-1866 PROCESSO: 00019043220178140022 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ARNALDO JOSE PEDROSA GOMES A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 29/11/2021 VITIMA:A. C. O. E. FLAGRANTEADO:MANOEL MORAES R

Diário da Justiça ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7276/2021 - Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2021 535 interruptivo da prescrição da pretensão punitiva.          Resposta à acusação à fl. 10/11.          Audiência de instrução e julgamento realizada à s fls. 31/32, oportunidade na qual foram inquiridas as testemunhas arroladas na denúncia Fabiano Ferreira Vaz, Weverton Clay Rodrigues Pereira e Jacob Silva Almeida, bem como foi realizado