Diário da Justiça ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7103/2021 - Quinta-feira, 18 de Março de 2021 1393 m?rito para absolvi??o por insufici?ncia probat?ria. Aus?ncia de testemunhas presenciais. V?tima e apelante com les?es de mesma gravidade. Alega??o de que teria havido leg?tima defesa contra os injustos ataques da esposa n?o infirmada pela prova dos autos. Aus?ncia da certeza necess?ria para a condena??o criminal. TJ-SC - Apela??o Criminal ACR 416750 SC 2009.041675-0 (TJ SC) Data de publica??o: 30/09/

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 1389 apreciar, ex officio, mat?ria de ordem p?blica para beneficiar ao r?u" (APR n. 01.023798-9, de Papanduva, rel. S?rgio Roberto Baasch Luz). "No processo criminal, m?xime para condenar, tudo deve ser claro como a luz, certo como a evid?ncia, positivo como qualquer express?o alg?brica. Condena??o exige certeza absoluta, fundada em dados objetivos indiscut?veis, de car?ter geral, que evidenciem o delito e

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 2563 Ementa: APELA??O CRIMINAL. CRIME CONTRA OS COSTUMES. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. RECURSO MINISTERIAL. ALMEJADA CONDENA??O. IMPOSSIBILIDADE. DECLARA??ES CONTRADIT?RIAS DAS V?TIMAS. AUS?NCIA DA CERTEZA NECESS?RIA PARA ALICER?AR O ?DITO CONDENAT?RIO. "As declara??es de suposta v?tima de crime contra os costumes s? gozam de presun??o de veracidade se encontram arrimo no conjunto probat?rio carreado aos

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 1396 injustos ataques da esposa n?o infirmada pela prova dos autos. Aus?ncia da certeza necess?ria para a condena??o criminal. TJ-SC - Apela??o Criminal ACR 416750 SC 2009.041675-0 (TJ-SC) Data de publica??o: 30/09/2009 Ementa: APELA??O CRIMINAL. CRIME CONTRA OS COSTUMES. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. RECURSO MINISTERIAL. ALMEJADA CONDENA??O. IMPOSSIBILIDADE. DECLARA??ES CONTRADIT?RIAS DAS V?TIMAS. AUS?NCIA

Diário da Justiça ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7077/2021 - Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2021 1562 absolvi??o por insufici?ncia probat?ria. Aus?ncia de testemunhas presenciais. V?tima e apelante com les?es de mesma gravidade. Alega??o de que teria havido leg?tima defesa contra os injustos ataques da esposa n?o infirmada pela prova dos autos. Aus?ncia da certeza necess?ria para a condena??o criminal. TJ-SC - Apela??o Criminal ACR 416750 SC 2009.041675-0 (TJ-SC) Data de publica??o: 30/09/2009 Emen

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 1402 condena??o criminal. TJ-SC - Apela??o Criminal ACR 416750 SC 2009.041675-0 (TJ-SC) Data de publica??o: 30/09/2009 Ementa: APELA??O CRIMINAL. CRIME CONTRA OS COSTUMES. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. RECURSO MINISTERIAL. ALMEJADA CONDENA??O. IMPOSSIBILIDADE. DECLARA??ES CONTRADIT?RIAS DAS V?TIMAS. AUS?NCIA DA CERTEZA NECESS?RIA PARA ALICER?AR O ?DITO CONDENAT?RIO. "As declara??es de suposta v?tima de crime

Diário da Justiça ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7063/2021 - Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 1325 pro reo), j? que o Direito Penal s? se satisfaz com a certeza. Manifesta??o favor?vel do Minist?rio P?blico neste grau de jurisdi??o. APELO MINISTERIAL IMPROVIDO (Apela??o Crime N? 70051288595, Quinta C?mara Criminal, Tribunal de Justi?a do RS, Relator: Francesco Conti, Julgado em 14/11/2012) (TJ-RS ACR: 70051288595 RS, Relator: Francesco Conti, Data de Julgamento: 14/11/2012, Quinta C?mara Criminal,

Judiciário ● 03/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1551/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Setembro de 2014 27 266 desta Corte. Isso porque estamos diante de execução fiscal, inscritas nas a qual é alí neas " a" a " c" d o citado dispositivo. Assim, afastado o ó fundada em título executivo extrajudicial (certidão de dívida bice ativa), e, imposto pelo primeiro juí zo de admissibilidade ao seguimento portanto, não se amolda à espécie "execução de sentença", d

Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 477 acerca de dispositivos legais, nos termos da OJ 118 da SBDI-1 do O Auto Posto Brasilândia EIRELI, inscrito no CNPJ/MF sob o n. TST: 20.653.810/0001-54, trata-se de empresa pertencente ao Grupo Econômico da recorrente, razão pela qual não há falar em "OJ 118. PREQUESTIONAMENTO. TESE EXPLÍCITA. deserção do referido recurso: INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 297. H

Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA 484 considerando que não há falar em deserção, ademais por se tratar de recolhimento realizado por empresa do mesmo grupo econômico da embargante. Outrossim, este r. Juízo deixou de intimar a recorrente, embargante, para regularizar o preparo, de acordo com o previsto no artigo Sustenta a empresa reclamada, ora embargante, que o