Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Réu Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ Mario Correa Calcia Junior(OAB: RJ 29018-D) Processo: 0142300-78.2003.5.01.0049 - RTOrd Aut: DENISE DO NASCIMENTO ALMEIDA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195-D)] Réu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018-D)] Destinatário(s): Aut DENISE DO NASCIMENTO ALMEI

Caderno único ● 14/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de junho de 2013 do Código de Processo Civil. Vencida no seu recurso, condeno a parte recorrente no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Registro que o pedido de gratuidade de justiça restou prejudicado, em face de ato incompatível com o benefício, ou seja, o recolhimento posterior do preparo (f. 68). Al

Judiciário ● 05/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3094/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho recursos de revista, previstas no art. 896-A da CLT, somente incidirão naqueles interpostos contra decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho publicadas a partir de 11/11/2017, data da vigência da Lei 13.467/2017." Está clara, portanto, a subsunção do presente recurso aos termos da referida lei e o reconhecimento da transcendência política, em virtude de envolver deba

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3124/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho "Vejamos: Consigne-se que a prescrição bienal de ação é contada a partir da rescisão contratual e não de uma readmissão, como pretende fazer crer a ré. E mesmo que assim não fosse, ao ajuizar a presente ação, o contrato do autor ainda estava vigente, não havendo que se falar, portanto, em prescrição total. Cabe notar também que não estão sendo postulados efeitos pecuniári

Judiciário ● 11/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3098/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho ofensa ao Direito individual, por constituir também uma ofensa ao Direito objetivo, donde ser relevante a questão que configura. (PASSOS, José Joaquim Calmon de. Da arguição de relevância no recurso extraordinário. In Revista forense: comemorativa - 100 anos. Rio de Janeiro: Forense, 2007, v. 1, p. 581-607 ) Advogado Agravado Advogada Agravado Cumpre destacar que, no caso da transc

Judiciário ● 23/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3500/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho de revista pelo seu próprio fundamento, o de que a " controvérsia tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar ensejo ao processamento do recurso de revista ", a decisão unipessoal agravada está em consonância com a jurisprudência desta c. Corte Superior, sob o p

Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3595/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Na mesma linha é o seguinte e recente julgado da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho: "AGRAVO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. PER RELATIONEM. NÃO PROVIMENTO. A adoção da técnica de fundamentação per relationem atende à exigência de motivação das decisões proferidas pelos órgãos do Poder Judiciário, consoante a jurisprudência consolidada do Supremo

Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3200/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Dora Maria da Costa Ministra Relatora Processo Nº AIRR-0020429-90.2017.5.04.0022 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Dora Maria da Costa Agravante WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Advogada Dra. Renata Pereira Zanardi(OAB: 33819-A/RS) Agravado ANA PAULA DA SILVA SOUZA Advogado Dr. Jivago Augusto Ely Temes(OAB: 55144-A/RS) Intimado(s)/

Judiciário ● 02/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3236/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Junho de 2021 Agravado Advogada Tribunal Superior do Trabalho MASSA FALIDA de S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) Dra. Fabiana de Sousa Lima(OAB: 113865/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - LUIZ CARLOS PINTO SIMÕES - MASSA FALIDA de S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) - VARIG LOGÍSTICA S.A. E OUTRO - VRG LINHAS AÉREAS S.A. E OUTROS Contra o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região, que deu parcial provimento ao Recurso

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Recorrido Recorrido Advogado Recorrido Advogado Recorrido Recorrido Advogado Tribunal Superior do Trabalho GTI S.A. FUNDAÇÃO RUBEM BERTA Dr. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães(OAB: 77988/RJ) ESPÓLIO de GUILHERME COLOMBO Dr. Leandro Rebello Apolinário(OAB: 99195-D/RJ) GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. GOL LINHAS AÉREAS S.A. Dr. Osmar Mendes Paixão Côrtes(OAB: 15553/DF) Intimado(s)/Citado(s): - ESPÓLIO de GU