Judiciário ● 03/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 da sala de audiência virtual. 1361 MAURICIO GRAEFF BURIN 12. As audiências serão gravadas por meio da plataforma Juiz do Trabalho Substituto compatível com o PJe Mídias, ressalvados os processos que tramitam em segredo de justiça, os interessados poderão solicitar acesso à gravação da solenidade por meio de requerimento à respectiva Secretaria da unidade judici

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 8003 ajuizamento da reclamatória" ). 3. Antes da Lei 13.467/17 (CLT, art. 879, § 7º), à míngua de norma trabalhista específica, lançava-se mão do caput do art. 39 da Lei 8.177/91 para se fixar a TR como índice de correção monetária dos débitos judiciais trabalhistas, enquanto os juros de mora seriam de 1% ao mês, com base no § 1º RICARDO HOFMEISTER DE ALMEID

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 Em caso de adimplemento parcial do crédito exequendo, o 8005 Intime-se. abatimento deve ser dar, proporcionalmente, tanto do valor já corrigido monetariamente, como do respectivo valor dos juros. (...) Na situação dos autos, é aplicável o disposto no item "8" acima que dá segurança jurídica destacando que devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas e

Judiciário ● 25/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3649/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 PODER JUDICIÁRIO RECLAMADO ADVOGADO JUSTIÇA DO ADVOGADO 1547 HENRIQUE SILVA DIAS EIRELI CICERO HARTMANN(OAB: 25840/RS) SANDRO LUIS BRAUN(OAB: 38357/RS) Intimado(s)/Citado(s): INTIMAÇÃO - HENRIQUE SILVA DIAS EIRELI Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e7736b proferido nos autos. Vistos, etc. Indefiro a alteração da forma de realização da audi�

Judiciário ● 27/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3651/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1512 tentativa de conciliação; PORTO ALEGRE/RS, 27 de janeiro de 2023. BEATRIZ FEDRIZZI BERNARDON Juíza do Trabalho Substituta Processo Nº ATOrd-0021029-65.2022.5.04.0013 RECLAMANTE LEANDRO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO RENATA BESCKOW(OAB: 57125/RS) RECLAMADO AXIS SOLUCOES DE ENGENHARIA LTDA Intimado(s)/Citado(s): - LEANDRO SILVA DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTI

Judiciário ● 25/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3606/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 3742 reclamante, bem como quanto a eventuais documentos juntados por valendo o silêncio como presunção negativa. ele na forma do art. 435 do CPC. Neste caso, a instrução processual será tida por encerrada. 4) Nos dois últimos prazos acima, cada uma das partes deverá Não requerida a prova oral, intimem-se as partes para a informar se pretende produzir algum tipo

Judiciário ● 13/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3641/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 755 Região). Além disso, deverá ser indicado o valor incontroverso impugnados (principal, juros, contribuições previdenciárias e atualizado até a data do depósito da garantia da dívida, com fiscais), delimitando, justificadamente, matérias e valores abatimento dos depósitos recursais. devidamente atualizados até a data do depósito, nos termos do Dispensada a

Judiciário ● 09/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3012/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 548 Art. 5º § 10. O advogado que fizer o requerimento para que as 2) O deferimento para que intimações e publicações sejam intimações sejam dirigidas a este ou à sociedade de advogados a realizadas com exclusividade só serão aceitos quando observados que estiver vinculado, deverá requerer a habilitação automática nos o § 10 do Art. 5º da RESOLUÇÃO CSJT N

Judiciário ● 07/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3408/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 1150 do trabalho, não pode alcançar os fatos ocorridos antes do dia 1111-2017, data do início da sua vigência. Tenho assim, que, ao contrário do expendido pela Magistrada a quo, a previsão do § 4º do art. 40 da Lei nº 6.830/1980, que versa sobre a prescrição intercorrente, não tinha aplicabilidade na ACORDAM os membros da 4ª Câmara do Tribunal Regional do p

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 ADVOGADO ADVOGADO SEVERINO ALEXANDRE BIASOLI(OAB: 49739/RS) JOSE LUIZ THOME DE OLIVEIRA(OAB: 7794/RS) Intimado(s)/Citado(s): - COTRA SERVECE COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS LTDA - MARCOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - TRANSPORTADORA PLIMOR LTDA Processo Nº RO-0020392-76.2016.5.04.0029 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator CARMEN IZABEL CENTENA GONZALEZ RECORRENT