Judiciário ● 01/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3404/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 952 subsidiariamente por sua quitação. Acrescente-se, que a responsabilidade subsidiária imposta pela r. sentença e ratificada por este Juízo, implica a responsabilização do recorrente pelos débitos oriundos da condenação, caso frustrada a ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES FILHO execução do título judicial em relação à 1ª ré, podendo ainda ajuizar Desembargador

Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3305/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 RÉU 7225 MUNICIPIO DE UBERABA Diante da sucumbência parcial, condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios à parte autora, no importe de 5% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença (artigo 791-A da Intimado(s)/Citado(s): - LETICIA PEREIRA ALVES SILVA CLT). Diante da sucumbência parcial, condeno a parte autora ao pagamento de honorários a

Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2666 ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. Intimado(s)/Citado(s): Guaraí/TO, 29 de junho de 2020. - LOURRANY LOPES SANTOS GUARAI/TO, 29 de junho de 2020. DOMINGAS DA SILVA MORAIS FERREIRA, Assessor PODER JUDICIÁRIO - INTIMAÇÃO Fica INTIMADO(A) LOURRANY LOPES SANTOS do despacho/decisão/ato abaixo transcrito: "Vistos os autos. Intime-se a parte reclamante para, em 15 dias,

Judiciário ● 11/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3535/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2022 e seis centavos), na forma do art. 789-A, IV, da CLT. 1373 de cumpri-las, com base no instituto da responsabilidade por culpa in vigilando, pela falta de fiscalização e vigilância quanto ao Certifico que esta matéria será considerada publicada no primeiro cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da empregadora. dia útil subsequente à divulgação no DEJT.

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região sem a indicação de fato novo/ objetivo que o justifique, não 2071 Juiz do Trabalho Titular fundamenta o seu deferimento. Assim, não indicado bens livres e desembaraçados à penhora, mas considerado o momento processual, resolvo deferir a remessa dos autos à contadoria para atualização do débito, o uso da ferramenta da Receita Federal/Serpro e uma nova tentativa de b

Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região previdenciárias e custas processuais; 7021 Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) 3- o parcelamento deferido nos autos refere-se apenas ao valor líquido da autora. Assim, os depósitos a serem realizados deverão ser liberados em favor da autora, até a quitação total do débito. UBERABA/MG, 19 de abril de 2022. HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Pro

Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3305/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 7230 previdenciárias (artigo 832, §3, CLT), deverá ser observado o LUCAS FURIATI CAMARGO regramento previsto no artigo 214, do Decreto 3048/99. Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) JUSTIÇA GRATUITA Concedo a justiça gratuita à parte autora, conforme o artigo 790, §3º, da CLT. Honorários ADVOCATÍCIOS Diante da sucumbência parcial, condeno a 1ª ré ao pagamento de

Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 1801 valor correspondente, nos termos do inciso I do art. 852-B da CLT. Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do despacho/decisão/ato A parte reclamante, contudo, não indicou na petição inicial o valor abaixo transcrito: correspondente a cada pedido formulado, em desrespeito à referida determinação legal. Por outro lado, tratando-se de processo "MARCIA MARQUES DA COSTA aj

Judiciário ● 03/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3362/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021 ADVOGADO FERNANDO OLIVEIRA(OAB: 264308/SP) GILSON DE OLIVEIRA(OAB: 366478/SP) MARTINS PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA CRISTIANE GONZALEZ SERRAO DE PONTE(OAB: 315840/SP) ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO 9266 RECLAMADO JEF BRITO MENDES SILVA HAMBURGUERIA E TEMAKERIA GABRIELLA ROSSETTO MORGON CAUE ROSSETTO MORGON MARCELO MORGON DOM CACHORRAO LANCHONETE LTDA EDUARDO MARCELO BOER(OAB:

Judiciário ● 01/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3404/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 950 BELO HORIZONTE/MG, 01 de fevereiro de 2022. LUCIENE DUARTE SOUZA O MM. Juiz da 4ª Vara do Trabalho de Uberaba, Lucas Furiati Camargo, pela v. sentença de id. 79b0db9, cujo relatório adoto e incorporo ao presentedecisum, julgou procedentes em parte os pedidos iniciais. O 2º réu (Município de Uberaba) interpôs Recurso Ordinário no id.a39620f. Contrarrazões apres