Caderno único ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de junho de 2019 independente do estatuto da guarda. Sendo favorável ao convívio da criança no lar materno em mais dias, reconsiderando a determinação judicial que determina apenas os três primeiros fins de semana de cada mês. (...) A ausência da presença materna a Aylla poderá trazer consequências negativas ao seu desenvolvimento emocional no futuro'. (ID 32326080) A fim de minorar os impactos na rotina da m

Caderno único ● 21/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de junho de 2019 vezes, para sanarem o erro, elas foram incapazes de pegar a geladeira no endereço errado e levá-la ao local certo. A autora teve que contratar, por conta própria, frete e arcar com o custo de R$ 50,00, para enviar o produto para o seu apartamento. Assim, a autora pediu a restituição de R$ 50,00 e a condenação das rés em R$ 8.000,00 a título de danos morais. A ré Lojas Americanas S.A., em contest

Caderno único ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de janeiro de 2018 SEGURADORA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ORÇAMENTO. NOTA FISCAL. PROVA DOCUMENTAL. DILATAÇÃO DE PRAZO. INDEFERIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTENTE. PRECLUSÃO. ... 2. O Código de Processo Civil prevê como responsabilidade da parte ré a instrução da contestação com os documentos destinados a provar suas alegações, bem como a especificação das provas que pretende produzir (arts. 336 e 434 do CP

Caderno único ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de abril de 2017 Secretaria que a capa dos autos deverá ser verde, conforme artigo 44, I do Provimento Geral da Corregedoria. Não há pedido de tutela cautelar ou antecipada. Ademais, em que pese a audiência inicial de mediação e conciliação corporifique uma política para o tratamento adequado dos conflitos e o novo Código de Processo Civil a tenha concebido como obrigatória, certo é que nesta circunscrição j

Caderno único ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de março de 2019 os bens que cada um possuía ao casar, os que sobrevierem por doação na constância do casamento e os adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um deles em sub-rogação dos bens particulares e os instrumentos de profissão (art. 1.659, I, II e V, do Código Civil). 4.2. Certo é que não se exige a prova do esforço comum para partilhar o patrimônio adquirido na constância do casamento/uni

Caderno único ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de maio de 2019 efetivo desembolso (R$101,39 ? em 31.07.2018 e R$156,05 ? em 02.08.2018) e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação (12.03.2019), nos termos dos artigos 405 e 406 do Código Civil e do artigo 161, § 1º, do CTN, tudo até o efetivo pagamento. Julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do inciso I do art. 487 da Lei nº 13.105/15 - CPC. Sem custas e sem honorários (

Caderno único ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de setembro de 2017 psicossocial forense para ser realizado estudo do caso, bem como expedição de carta precatória para a cidade de Serra Dourada-BA para o mesmo fim (fl. 90). Devido o exíguo período de férias, mediante acordo das partes, pela decisão de fl. 115 foi deferida a permanência da menor nesta cidade do Gama por mais uma semana, ainda que coincidente com o período de aulas para realização do estudo.