Caderno 2 - Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2047 496 jurídica, e, em certos casos, posteriormente ao adimplemento da obrigação principal. Consistem em indicações, atos de proteção, como o dever da afastar danos, atos de vigilância, da guarda, de cooperação, de assistência” (A obrigação como processo - reimpressão. Rio de Janeiro. FGV, 2007, p. 37). 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, fican

Caderno 2 - Judiciário ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 13 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1945 999 junho de 2018. Ramon Aranha da Cruz Juiz de Direito ADV: LIBERATO MOREIRA LIMA NETO (OAB 21255/CE), ADV: FILIPE MOREIRA MARTINS (OAB 24414/CE) - Processo 0000319-87.2010.8.06.0126 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Coação no curso do processo - AUTOR: Ministério Público - RÉ: Antonia Keliane Beserra - Isto posto, JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO ACUSATÓRIA

Caderno 2 - Judiciário ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1330 307 ação direta, nos termos do voto do Relator. Impedido o Ministro Roberto Barroso. Falou pelo amicus curiae Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A a Dra. Ana Paula de Barcellos, OAB/RJ 95436. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 23.10.2014.” (ADI 4350 / DF - DISTRITO FEDERAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Relator(a): Min.