Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 166 Alega, ainda, que "mesmo em seus horários de descanso, o reclamante tem que ficar de plantão/sobreaviso. O telefone deve permanecer ligado e, independentemente do horário, o trabalhador, deve estar pronto para ser chamado. Não importa o lugar onde o reclamante esteja, se for acionado, tem que largar o que está fazendo e sair para prestar socorro para algum paciente

Judiciário ● 31/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2238/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1889 todavia, não ficou demonstrado nos autos. qual merece reforma a r. sentença. Ainda que tenha sido rechaçada pela prova oral a tese de que o uso Dou provimento ao apelo para excluir da condenação o do celular era opcional, os elementos dos autos não favorecem o adicional de sobreaviso. reclamante. Conquanto as testemunhas ouvidas a rogo do autor tenham afirmado

Judiciário ● 12/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2268/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região serviço. 2101 Nego provimento. Na hipótese vertente, entendo ser despiciendo o fato de a empresa não ter juntado extrato de ligações telefônicas, pois embora a prova oral tenha comprovado que o reclamante estava disponível no aparelho celular a maior parte do seu tempo e que a demanda de trabalho aumentava no verão, não restou comprovado que a obrigação de respond

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 173 no solo (f. 20), o que pode acontecer com qualquer pessoa, não se verificando a responsabilidade da empresa-reclamada, haja vista a Aduz a reclamada que os honorários periciais devem ser ausência de fatos e provas de que tenha deixado de adotar suportados pelo reclamante, pois a perícia médica não atestou providências para evitar o acidente ou a existência de

Judiciário ● 23/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2049/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 407 Como se verifica, a simples utilização, pelo empregado, de aparelho celular (Nextel) ou laptop não caracteriza o trabalho em regime de (...) sobreaviso, sendo imprescindível a demonstração de limitações à sua livre locomoção, o que não se verifica nos autos. PROCESSO Nº 0000982-91.2013.5.02.0029 - 8ª TURMA (...) RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE 1: ADRIANA APA

Judiciário ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2518/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018 Disse que isso acontecia também com o próprio depoente. Admitiu, 782 trabalhador. ainda, que às vezes acontecia de o reclamante ter que retornar do intervalo para a empresa, antes do gozo de 01 hora. Esclareceu que Importante anotar, nesse contexto, que, ao mencionar seu estado isso geralmente acontecia no final do mês, por cerca de duas ou de sobreaviso, o autor apen

Judiciário ● 12/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2268/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região efetivamente laborava fora do horário de trabalho (labor 2091 liberdade de locomoção, aguardando ordens. telepresencial) foram analisadas no tópico anterior. A norma interna ADM/TL/007/003/09 (item 5.2.7, "d") estabelece O regime de sobreaviso é aquele em que o empregado permanece que a utilização do telefone celular a serviço da CESAN fora do à disposição do em

Judiciário ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2518/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018 799 2.3.1.2. INTERVALO INTRAJORNADA tempo na apuração das horas extras. Insurge-se o reclamante quanto ao indeferimento das horas extras Destarte, dou parcial provimento ao recurso para deferir o pela supressão do intervalo intrajornada, alegando que "a r. pagamento de duas horas extras por semana, pela concessão sentença merece reforma, pois caberia à reclamada, n

Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2986/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5115 moral passível de indenização. Precedentes. 3. A instância estudo pericial (fls. 245/246 e 262/263): ordinária, ao fixar o quantum indenizatório, pautou-se pelo princípio "O condomínio reclamado em referência a limpeza dos 02 da razoabilidade, obedecendo aos critérios de justiça e equidade, ambientes para áreas de lazer, quiosques / churrasqueiras, os qua

Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 31 DURAÇÃO DO TRABALHO / SOBREAVISO/PRONTIDÃO/TEMPO obrigação de responder aos chamados da empresa lhe impunha o À DISPOSIÇÃO dever de permanecer em sua residência, aguardando eventual Alegação(ões): convocação. - divergência jurisprudencial: . (...)" - Súmula 428,II doTST Ante o exposto, tendo a C. Turma manifestado entendimento no - art. 373,II do