Publicações Judiciais I - JEF ● 16/06/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

propter rem das despesas principais rateadas, não havendo qualquer razão para distinção de tratamento. Quanto a importe da multa, até a entrada em vigor do novo Código Civil, aplica-se o percentual estabelecido na convenção, observado o limite de 20%, nos termos do § 3º do art. 12 da Lei n. 4.591/64; e a partir da vigência do novo Código Civil, até o limite de 2%, por força de seu art. 1.336, § 1º. No caso em tela, todas as cotas condominiais datam de meses posteriores à entrada

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP320676-JEFFERSON RODRIGUES STORTINI RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003449-05.2014.4.03.6321 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: IVAN FELIPPOS ADVOGADO: SP320676-JEFFERSON RODRIGUES STORTINI RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003450-87.2014.4.03.6321 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: SP345063-LUIZ FERNANDO DUARTE ANDRADE RÉU:

Judiciário ● 22/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2898/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 12830 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO 2ª REGIÃO 5ª Vara do Trabalho de Santos Destinatário: JEFERSON ANTUNES RODRIGUES VIEIRA DE RUA BRAZ CUBAS, 158/162, VILA NOVA, SANTOS - SP - CEP: LIMA (advogado/a da reclamada) 11013-162 [email protected] INTIMAÇÃO - Processo PJe Processo: 1001218-97.2017.5.02.0445 - Processo PJe Destinatário: LAURA REGI

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0000713-48.2013.4.03.6321 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANA CRISTINA DA SILVA MELO ADVOGADO: SP184402-LAURA REGINA GONZALEZ PIERRY RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000714-33.2013.4.03.6321 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOSEFA FRANCINEIDE DO NASCIMENTO ADVOGADO: SP158044-CIBELE CARVALHO BRAGA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000715-18.2013.4.03.6321 CLASSE: 1 -

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0002738-68.2012.4.03.6321 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CECILIA RODRIGUES AGUIAR RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE A perícia CLÍNICA GERAL será realizada no dia 17/09/2012 15:30 no seguinte endereço:RUABENJAMIN CONSTANT, 415 - CENTRO - SÃO VICENTE/SP - CEP 11310500, devendo a parte autora comparecer munida de todos os documentos e eventuais exames que tiver. PROCESSO: 0002739-53.2012.4.03.6321 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0002738-68.2012.4.03.6321 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CECILIA RODRIGUES AGUIAR RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE A perícia CLÍNICA GERAL será realizada no dia 17/09/2012 15:30 no seguinte endereço:RUABENJAMIN CONSTANT, 415 - CENTRO - SÃO VICENTE/SP - CEP 11310500, devendo a parte autora comparecer munida de todos os documentos e eventuais exames que tiver. PROCESSO: 0002739-53.2012.4.03.6321 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO

Judiciário ● 02/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3007/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2017 2,31% 0,5967% 967 Intimem-se. 2018* 3,23% 0,0000% *até outubro FONTES: IBGE, Banco Central do Brasil e Base de Dados do Portal Brasil®. DAS DECISÕES ATUAIS DO EG. TST. Constata-se que, mesmo /mos na vigência da reforma trabalhista, as Turmas do Eg. TST Assinatura continuam a determinar a aplicação do IPCA-E como fator de SAO PAULO, 30 de Junho de 2020. corre�

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000218-91.2019.4.03.6321 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CLAUDIO HONORIO DE OLIVEIRA SOBRINHO ADVOGADO: SP184402-LAURA REGINA GONZALEZ PIERRY RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000219-76.2019.4.03.6321 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MILTON PIRES DOS SANTOS ADVOGADO: SP260886-JULIO ARTHUR FONTES NETO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 12/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: SP184402 - LAURA REGINA GONZALEZ PIERRY REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 1 PROCESSO : 0011375-43.2013.403.6104 PROT: 08/11/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: FABIANA MARIA DA CONCEICAO ADV/PROC: SP184402 - LAURA REGINA GONZALEZ PIERRY REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VARA : 1 PROCESSO : 0011376-28.2013.403.6104 PROT: 08/11/2013 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: CAMILA MARINHO DINIZ ADV/PROC: SP279258 - ERIVALDO MEDEIROS CERQUEIRA IMPETRADO:

Publicações Judiciais II - JEF ● 31/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ALVARO JOSE AMARO DE ALMEIDA ADVOGADO: SP184402-LAURA REGINA GONZALEZ PIERRY RECDO: ALVARO JOSE AMARO DE ALMEIDA ADVOGADO: SP184402-LAURA REGINA GONZALEZ PIERRY Recursal: 201500000105 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 05 PROCESSO: 0002124-33.2011.4.03.6310 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ELISABETE APARECIDA LEITE NASCIMENTO ADVOGADO: SP121851-SOLEMAR NIERO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PROCESSO: 0002