589 Resultado da pesquisa lady danielly ribeiro - data - 09/02/2025
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Processos encontrados
1628/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Dezembro de 2014 de-obra, com o Reclamante prestando serviços em benefício do Recorrente, por intermédio do vínculo empregatício pactuado com a primeira Reclamada, a responsabilização subsidiária deve ser mantida. DECISÃO: A Turma, preliminarmente, à unanimidade, conheceu do recurso; sem divergência, rejeitou a preliminar de carência de ação, por ilegitimidade ad causam, e, no mé
1583/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Outubro de 2014 Advogado Recorrido(s) Lady Danielly Ribeiro da Silva(OAB: MG 132799) os mesmos EMENTA: DANO MORAL - NÃO-OSERVÂNCIA DE NORMAS DE HIGIENE - CONFIGURAÇÃO -Na forma precisa dos preceitos legais contidos no Capítulo V do Título II da CLT, pertinentes às normas gerais de tutela do trabalho, o empregador está obrigado a proporcionar a seus empregados condições plenas de tra
1729/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região é dele o encargo de suportar o pagamento da verba honorária. DECISÃO: A Turma, primeiramente, determinou ao setor competente a retificação dos registros cadastrais do processo e da capa dos autos para fazer constar como: a) agravante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; e b) como agravado: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Comunicação Postal, Teleg
1787/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região DISTINTOS. IMPOSSIBILIDADE. A celebração de contratos de trabalho com empregadores distintos, quando ausente a caracterização de grupo econômico ou sucessão trabalhista, ainda que a prestação de serviços ocorra em favor do mesmo tomador, não autoriza o reconhecimento da unicidade contratual. Diante disso, o fato de haver prestado serviços ao terceiro, sem solução de
1449/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reconhecidas, não merecendo redução. RECURSO DA RECLAMANTE. TÍQUETES-REFEIÇÃO. Reconhecido e declarado o vínculo de emprego da reclamante diretamente com a 2ª reclamada, são devidos os benefícios assegurados à categoria, por meio dos acordos coletivos firmados pela tomadora. E a autora, tendo cumprido jornada de 6 horas diárias ou 36 horas semanais, faz jus ao benefí
1464/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região evidenciou a existência de pagamento de horas extras, sem que a reclamante, tivesse apontado, ainda que por amostragem, diferenças sem remuneração. 3) Dano moral. Corroborando o mesmo entendimento do juiz de 1º grau os fatos narrados pela testemunha arregimentada da autora não implicam ofensa aos direitos de personalidade da reclamante, ou seja, a conduta da preposto da ré
1413/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2014 Advogado Sheila Rabelo dos Santos de Oliveira(OAB: MG 115379) os mesmos e Buzin Transportes e Comercio Ltda. Helen Ramos da Costa(OAB: MG 100108) Recorrido(s) Recorrido(s) Advogado EMENTA: HORAS EXTRAS. LABOR EXTERNO. CONTROLE DA JORNADA. EXCEÇÃO PREVISTA NO INCISO I DO ART 62 DA CLT. A exceção prevista no art. 62, I, da CLT refere-se apenas à atividade externa não p
1583/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Outubro de 2014 decorrentes das parcelas variáveis na base de cálculo das horas extras deferidas; c) determinar que na apuração das horas extras decorrentes do descumprimento do intervalo intrajornada será computada uma hora de labor extraordinário por dia de efetivo trabalho, acrescido do respectivo adicional convencional, e aplicação do divisor 220, com reflexos em repousos semanais r
1503/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 05/03/2009, a prestação de serviços, e em relação ao período anterior, o pagamento dos créditos devidos ao exeqüente. DECISÃO: A Turma, preliminarmente, à unanimidade, conheceu do Agravo; no mérito, sem divergência, deu-lhe parcial provimento para determinar que, na apuração das contribuições previdenciárias e acréscimos legais moratórios por recolhimento em a
1614/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Dezembro de 2014 terceirização do reclamante deu-se de forma ilícita, porquanto as funções por ele exercidas estavam relacionadas à consecução da atividade-fim do Banco BMG S/A. Na qualidade de operador de telemarketing, o reclamante estava diretamente vinculado ao desempenho de atribuição institucional relativa à Banco BMG S/A. O contrato de prestação de serviços (fls. 75/82) c