Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 907 manteve inerte. liberação de todos os depósitos do FGTS, nos termos da Súmula nº No essencial, é o relatório. 382 do C. TST. (TRT-1, RO 00003186720145010283, Relator: Des. II - FUNDAMENTAÇÃO Celio Juacaba Cavalcante, 10º Turma, Data de Julgamento: MÉRITO 5/11/2014). DO FGTS - LIBERAÇÃO POR ALVARÁ Nestes termos, julgo procedente o pedido de expediç

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 1194 A atribuição de responsabilidade ao tomador de serviços não Indubitável, portanto, que para se responsabilizar a tomadora significa declarar a ilicitude da terceirização. Na verdade, a dos serviços pelos direitos trabalhistas dos empregados da Súmula se destinava, justamente, a regular os casos de prestadora basta que se verifique a inadimplência desta,

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 207 Designo audiência de conciliação para o dia 08/11/2022 16:00horas, [email protected]. Contudo, o email enviado retornou a ser realizada por videoconferência. com mensagem de que não recebimento” (grifo nosso). Ressalto que o link de acesso a sala de audiência será criado Note-se que a referida diligência fora realizada em 14.03.2022, ou oportuna

Judiciário ● 22/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3521/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 829 viabilizar a realização da audiência na forma de videoconferência e 4/2020 e 5/2020 e Ato do Gabinete da Presidência nº 8/2021 do dinamizar a comunicação entre a Secretaria do Juízo e os Tribunal Regional do Trabalho das 16ª Região. participantes. A notificação da parte autora deverá ocorrer através de seu O não comparecimento da parte autora importar�

Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3530/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 1034 dinamizar a comunicação entre a Secretaria do Juízo e os Tribunal Regional do Trabalho das 16ª Região. participantes. A notificação da parte autora deverá ocorrer através de seu O não comparecimento da parte autora importará no arquivamento patrono(a), via DEJT. da reclamação; A(s) parte(s) demandada(s), por sua vez, deve(m) ser A ausência da parte r

Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3530/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 1040 Exceção de Incompetência em Razão do Lugar, deverá(ão), para serventuários do Poder Judiciário, deve o(a) servidor(a) responsável este fim, observar o prazo a que se refere o art. 800 da CLT; pelo cumprimento da diligência, sendo o caso, promover o ato de Na forma do art. 847 e seu parágrafo único, a(s) parte(s) comunicação processual por via telemátic

Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3530/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 1041 jFKVnNNNmdkcDJqNHJsdz09 Outras informações poderão ser obtidas via contato a ser mantido ID da reunião: 820 8610 7637 com a Secretaria da Vara de Presidente Dutra-MA, através do email Senha de acesso: 506376 [email protected]; do telefone/WhatsApp nº 99 98414-6638; ou Prestarem informações, se necessário e justificadamente, tendo telefone fixo nº (98

Judiciário ● 04/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3592/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022 127 Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de Intime-se a reclamada, por seu patrono, para cumprir a presente assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não determinação. obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio- Dê-se ciência às partes do inteiro teor da presente decisão. doença acidentário ou de apose

Judiciário ● 12/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3513/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 742 dinamizar a comunicação entre a Secretaria do Juízo e os Tribunal Regional do Trabalho das 16ª Região. participantes. A notificação da parte autora deverá ocorrer através de seu O não comparecimento da parte autora importará no arquivamento patrono(a), via DEJT. da reclamação; A(s) parte(s) demandada(s), por sua vez, deve(m) ser A ausência da parte r�

Judiciário ● 24/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 786 I - quarenta salários mínimos, perante a Fazenda dos Estados e do ADCT, deve a Secretaria desta VT incluir este processo na fila de Distrito Federal; pagamento, no aguardo do numerário disponível para quitação das II - trinta salários mínimos, perante a Fazenda dos Municípios.” dívidas de pequeno valor, com observância da ordem cronológica O art. 100, §