Seção III ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINCAO. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 304766-21.2016.8.09.0136 455 REPARACAO DE DANOS LUCIMAR CHAVES CARNEIRO EDUARDO SARTI GODOI CRV INDUSTRIAL LTDA ADV REQTE : 514 TO - MIGUEL CHAVES RAMOS 18931 GO - DELMA ANITA DA SILVA ADV REQDO : 29102 GO - RAFAEL

Seção II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 RSO PROPRIO, NA HIPOTESE, O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, NEM COMO SUBSTITUTO DAQUELE NAO INTERPOSTO OU INTEMPESTIVO. 2. NAO VIOLA O PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA O ATO DO MAGISTRADO QUE, DUR ANTE A FASE DA INVESTIGACAO OU DA ACAO PENAL, DETERMINA A SUSPENS AO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, COM FUNDAMENTO NA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, P

Seção II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 DA REPUBLICA. 3. PARA EVITAR OS VERDADEIROS ABUSOS QUANTO A ASSI STENCIA JUDICIARIA, A JURISPRUDENCIA VEM ORIENTANDO QUE A PARTE I NTERESSADA, PESSOALMENTE, VENHA A FIRMAR DECLARACAO DE POBREZA, O QUE NAO SE VE NOS AUTOS, DAI DESACONSELHAVEL TOMAR CONHECIMENTO DO PEDIDO. (TJ-MG - MS: 10000140285933000 MG, RELATOR: WALTER LUI Z, DATA DE JULGAMENTO: 27/05/2014, CAMARAS C

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 AO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, COM FUNDAMENTO NA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, POIS O ART. 294 DO CTB AUTORIZA A R EFERIDA SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, O QUE NAO AFRONTA O ART. 5, INCISO LVII, DA CONSTITUICAO DA REPUB LICA. 3. PARA EVITAR OS VERDADEIROS ABUSOS QUANTO A ASSISTENCIA J UDICIARIA, A JURISPRUDENCIA VEM ORIENTANDO QU

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 B AUTORIZA A REFERIDA SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICU LO AUTOMOTOR, O QUE NAO AFRONTA O ART. 5, INCISO LVII, DA CONSTIT UICAO DA REPUBLICA. 3. PARA EVITAR OS VERDADEIROS ABUSOS QUANTO A ASSISTENCIA JUDICIARIA, A JURISPRUDENCIA VEM ORIENTANDO QUE A PA RTE INTERESSADA, PESSOALMENTE, VENHA A FIRMAR DECLARACAO DE POBRE ZA, O QUE NAO SE VE NOS AUTOS, DAI DESACONSEL

Seção II ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 FERIDA SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, O QUE NAO AFRONTA O ART. 5, INCISO LVII, DA CONSTITUICAO DA REPUBL ICA. 3. PARA EVITAR OS VERDADEIROS ABUSOS QUANTO A ASSISTENCIA JU DICIARIA, A JURISPRUDENCIA VEM ORIENTANDO QUE A PARTE INTERESSADA , PESSOALMENTE, VENHA A FIRMAR DECLARACAO DE POBREZA, O QUE NAO S E VE NOS AUTOS, DAI DESACONSELHAVEL TOMAR C

Seção II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA O ATO DO MAGISTRADO QUE, DURA NTE A FASE DA INVESTIGACAO OU DA ACAO PENAL, DETERMINA A SUSPENSA O DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, COM FUNDAMENTO N A NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, POIS O ART. 294 DO CT B AUTORIZA A REFERIDA SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICU LO AUTOMOTOR, O QUE NAO AFRONTA O ART. 5, IN

Seção II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 AO MERECENDO REPAROS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, RECU RSO EM SENTIDO ESTRITO 123174-31.2013.8.09.0000, REL. DES. CARMEC Y ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2 CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 30/07/ 2013, DJE 1359 DE 07/08/2013) GRIFEI MANDADO DE SEGURANCA - DELIT O DE TRANSITO - ARTIGO 306 DA LEI 9.503/97 (CTB)- SUSPENSAO CAUTE LAR DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTO

Seção II ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 TIA DA ORDEM PUBLICA, POIS O ART. 294 DO CTB AUTORIZA A REFERIDA SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, O QUE NA O AFRONTA O ART. 5, INCISO LVII, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA. 3. PARA EVITAR OS VERDADEIROS ABUSOS QUANTO A ASSISTENCIA JUDICIARI A, A JURISPRUDENCIA VEM ORIENTANDO QUE A PARTE INTERESSADA, PESSO ALMENTE, VENHA A FIRMAR DECLARACAO DE POBREZA,

Seção II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 CAO PELO PRAZO DE DOIS ANOS FOI APLICADA DE MANEIRA RAZOAVEL, NAO MERECENDO REPAROS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, RECURS O EM SENTIDO ESTRITO 123174-31.2013.8.09.0000, REL. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2 CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 30/07/20 13, DJE 1359 DE 07/08/2013) GRIFEI MANDADO DE SEGURANCA - DELITO DE TRANSITO - ARTIGO 306 DA LEI 9.503/97 (CTB)