Caderno único ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 120/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de junho de 2016 Central de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília INTIMAÇÃO Nº 0710427-39.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FRI FERNANDES LTDA - ME. Adv(s).: GO30719 - MARINA MELO FERREIRA. R: MAILANE SANTOS DE SOUSA 70323305172. Adv(s).: Não Consta Advogado. Número do processo: 0710427-39.2016.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRI

Caderno único ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de maio de 2017 solicitar a impressão na Secretaria deste Juizado, no prazo máximo de 5 (cinco) dias. Obs.: Os bancos exigem cópia do documento de identidade (RG ou CNH ou OAB). BRASÍLIA, DF, 15 de maio de 2017 11:28:25. Diretora de Secretaria N. 0705029-14.2016.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ERIKA BORGES DA SILVA. Adv(s).: PA18690-B - JUNYLIA DIAS MARQUES. R: A4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).:

Caderno único ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017 da instância recursal, intimem-se os réus para pagamento do valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação do disposto no art.523, § 1º do Novo CPC. Observe-se que o valor deverá ser atualizado nos termos da sentença e respectivo acórdão. Realizado o pagamento no prazo assinalado, este deverá obrigatoriamente ser comprovado nos autos. Brasília-DF, 31 de janeiro de 2017. P

Caderno único ● 24/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de outubro de 2016 N� 0700930-28.2016.8.07.0007 - RECURSO INOMINADO - A: LYON INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DFA3113800 - DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS. R: IMOLAIT INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. Adv(s).: GOA1291500 - MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR. R: CONDOMINIO EDIFICIO ART LIFE DESIGN. Adv(s).: DFA3089600 - MARIA DA GLORIA SILVA. R: MARCIA BASTOS BREDER. Adv(s).: N�o Consta Advogado. Órgão TERC

Caderno único ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de agosto de 2016 há fundamentos para reter valor superior, pois a ré não demonstrou os custos operacionais com o negócio e nem o valor dos tributos pagos. Conforme planilha de ID 3014994, pgs. 19/20), a parte autora quitou R$ 30.519,66 (trinta mil quinhentos e dezenove reais e sessenta e seis centavos), atualizados até 01/06/2016. Portanto, o valor a ser restituído, observada a retenção de 10% (dez por cento), �

Caderno único ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de agosto de 2016 particular (consumidor) e a cooperativa (fornecedores), constitui autêntica relação de consumo, nos termos do que se extrai dos conceitos fixados nos artigos 2º e 3º do CDC. Aliás, o Superior Tribunal de Justiça possui orientação pacificada no sentido de que as disposições do Código de Defesa do Consumidor são aplicáveis aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades coopera

Caderno único ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de setembro de 2016 que se observar alguns requisitos para que estes objetivos possam ser alcançados. O art. 2º deste diploma normativo dispõe que o processo nos juizados especiais se orientará pelos princípios da oralidade, simplicidade, economia processual, informalidade e celeridade. Tal comando rege esse microssistema, de modo a permitir, até mesmo, que as partes demandem sem assistência de advogado nas hipóte