Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1955 1212 Extraordinário nº 573.232, em que foi reconhecida a existência de repercussão geral, o C. Supremo Tribunal Federal entendeu que, nas ações coletivas propostas por entidades associativas, apenas os associados que tenham outorgado autorização expressa para sua propositura poderiam executar o título ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1956 905 OCORRIDOS EM JANEIRO DE 1989 (PLANO VERÃO). EXECUÇÃO/LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL. FORO COMPETENTE E ALCANCE OBJETIVO E SUBJETIVO DOS EFEITOS DA SENTENÇA COLETIVA. OBSERVÂNCIA À COISA JULGADA. 1. Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil: a) a sentença proferida pelo Juízo da 12ª Vara Cível da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1956 906 concerne ao Recurso Extraordinário nº 573.232, em que foi reconhecida a existência de repercussão geral, o C. Supremo Tribunal Federal entendeu que, nas ações coletivas propostas por entidades associativas, apenas os associados que tenham outorgado autorização expressa para sua propositura poderiam exe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2854 2137 SP), JOSE MORENO BILCHE SANTOS (OAB 81514/SP), GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA (OAB 291619/SP) Processo 1035913-08.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Saúde - Rubens Santana - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos em cartório. Cumpra-se o v. Acórdão. Req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3439 1647 pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária. O devedor deve apresentar resposta após a execução da liminar, no prazo de quinze dias (/art, 3º, § 3º do DL 911/69), sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor. Sem o pagamento, ficam consolidadas

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006829-37.2007.403.6109 (2007.61.09.006829-0) - UNIAO FEDERAL(Proc. 1131 - RODRIGO LIMA BEZDIGUIAN) X ANTONIO VALDECI PEREIRA DOS SANTOS X UNIAO FEDERAL X ANTONIO VALDECI PEREIRA DOS SANTOS Vistos, etc.Trata-se de cumprimento de sentença movido pela UNIÃO em face de ANTÔNIO VALDECI PEREIRA DOS SANTOS.Após o bloqueio de parte do valor devido através do sistema BACENJUD, conforme se depreende da guia de depósito judicial trazida aos autos (fl. 83), a exequente requereu a conversão em renda