Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 20847 qual cada feriado trabalhado deveria gerar 11 horas extras 100% Julgo procedente, para determinar o recolhimento de FGTS, (descontada das 12h diárias 1h de intervalo). acrescido da indenização de 40%, sobre a remuneração integral Porém, verifico que, em diversos meses (ex.: fls. 397, 399, 405, do(a) reclamante (Lei 8.036, art. 15), inclusive sobre as parcelas

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 4243 A ré não nega o débito, apenas aduzindo dificuldade financeira e Julgo procedente, para condenar a ré ao pagamento das requerendo que seja oficiada a 8ª Vara do Recife para verificação diferenças de FGTS. de eventualmente pagamento de crédito ao autor na ação coletiva. No ponto, a Contadoria desta Vara é previamente autorizada a Diante disso, resta-me cla

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 883 Julgo procedente para condenar a reclamada ao pagamento de Tendo a reclamado iniciado a trabalhar somente em 09/12/2015, diferenças das férias 2014/2015 e proporcionais 2015/2016, todas não assiste razão à reclamada sobre a não existência de direito, em com 1/3. face da admissão em outro emprego. Além disso, conforme impugnado pela parte autora, o aviso é in

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 892 no TRCT e o mês de dezembro foi pago a título de aviso prévio Julgo procedente para condenar a reclamada ao pagamento do indenizado. valor de R$ 300,52 a título de diferenças do décimo terceiro de 2015. Julgo improcedente. Férias Multa art. 477 da CLT O reclamante requer o pagamento das férias 2013-2014 em dobro, Os valores descritos no TRCT foram pagos à r

Judiciário ● 22/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2070/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2016 Todas as tentativas de citação da 1177 reclamada restaram recolhimentos eventuais, bem como sobre todas as parcelas frustradas (cf. ID f8cafbf - Pág. 1, ID 395423d - Pág. 2, e ID remuneratórias reconhecidas nesta sentença, inclusive aviso b0e4d21 - Pág. 1), pelo que foi deferida a citação por edital (cf. prévio (Súmula 305, TST) e demais verbas resilitórias,

Judiciário ● 24/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3189/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2361 No caso dos autos, a 1.ª ré não apresentou contestação. Outrossim, devidamente notificada, a 2.ª ré apresentou contestação Salário de junho/2016 escrita, impugnando parcialmente os pedidos autorais. No particular, não houve impugnação específica. Desta feita, presumo verdadeiros em parte os fatos narrados na Julgo procedente. inicial e não impugnados

Judiciário ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2342/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 É o relatório. 4733 RESCISÃO DO CONTRATO. A partir da Lei nº 10.272, de 05.09.2001, havendo rescisão do contrato de trabalho e sendo revel II - FUNDAMENTAÇÃO e confesso quanto à matéria de fato, deve ser o empregador REVELIA condenado ao pagamento das verbas rescisórias, não quitadas na Regularmente citada (fls. 56, 71 e 73), a reclamada não primeira audiên

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 4247 Intimado(s)/Citado(s): - LUIZ FRANCELINO DO NASCIMENTO do STF ARE 709.212). Verbas resilitórias A ré não nega o débito, apenas aduzindo dificuldade financeira e PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO requerendo que seja oficiada a 8ª Vara do Recife para verificação de eventualmente pagamento de crédito ao autor na ação coletiva. Diante disso, resta-me claro que a tese

Diário da Justiça ● 21/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Rio Branco-AC, quarta-feira 21 de dezembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.207 71 para a classe de ingresso. Ainda, condeno o Estado do Acre, no pagamento da diferença salarial devida decorrentes da correta aplicação do Piso nacional do magistério, incidindo com todos os reflexos devidos (horas extras, 1/3 de férias, 13º salário e recolhimentos previdenciários) conforme cálculo apresentado pela parte autora. para a classe de ingresso. Ainda, condeno o Estad

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 5941 DIFERENÇAS SALARIAIS OJ 394 da SDI-1 do TST (pendente de revisão) não deva ser A CCT 2014/2015 estabelece piso normativo para os financiários aplicável - porque simples cálculos matemáticos demonstram que em R$ 1.915,86 (fl. 328). Entretanto, os recibos comprovam não há sobreposição de incidências -, diante do entendimento pagamento de R$ 1.872,58. am