Seção III ● 19/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1751 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 JOSE MODESTO NETO PAULO ROBERTO MODESTO ITELVAN MODESTO VITIMA : ANDERSON ARAUJO VIEIRA ADV ACUS : 1598A DF - JOSE CARLOS CARVALHO 16415 GO - CLODOMIR FERREIRA PIMENTEL 36420 GO - JEAN RODRIGO NUNES LEAL 13271 GO - ROSA LYDIA ALVES DE CASTRO 12163 GO - MAGNO ROCHA DE VASCONCELOS 17936 GO - MARCUS OCTAVIO DE MELO MIRANDA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMAR

Diário da Justiça ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7183/2021 - Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 1773 Quanto à autoria, pode-se constatar nos autos indícios suficientes a autorizar a pronúncia da ré. Com efeito, no procedimento bifásico do Tribunal do Júri, a fase de instruç¿o preliminar tem por escopo a formaç¿o da culpa por meio do judicium accusationis, para cuja satisfaç¿o legal basta a demonstraç¿o da existência de um crime doloso contra a vida e indícios suficientes quant

Diário da Justiça ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6778/2019 - Quarta-feira, 6 de Novembro de 2019 1412 unanimidade decidiram por sua exclus¿o a bem da disciplina. Afirma que, de acordo com a conclus¿o apresentada pelo conselho, o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Pará aplicou a puniç¿o mais grave e o excluiu das fileiras da referida corporaç¿o a bem da disciplina. Ressalta que a votaç¿o ocorreu de forma ilegal, ferindo os princípios constitucionais do devido processo legal, d

Diário da Justiça ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6896/2020 - Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 1616 tendo separado os dois na discuss¿o, tendo cada um ido para um lado. Disse que teve a ocorrência de o acusado jogar água com gelo nela, bem como garrafa de cerveja, qual n¿o lhe atingiu e que ela também tentou jogar pedaços de telha nele. Disse, por fim, que o fato descrito na denúncia foi o único episódio de agress¿o física na convivência do casal¿. O filho da vítima HONNY HENRIQUE PEREI

Seção III ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 LIDADE OU DE FUNDADA SUSPEITA, SENDO QUE, NOS CRIMES DOLOSOS CONT RA A VIDA, A PALAVRA FINAL COMPETE AO CONSELHO DE SENTENCA DO JUR I POPULAR, CONSOANTE PREVISAO DO ARTIGO 5, INCISO XXXVIII, DA CON STITUICAO FEDERAL DE 1988. TANTO ASSIM O E, QUE E CEDICO QUE, NO MOMENTO DA DECISAO DE PRONUNCIA, INCIDE O BROCARDO IN DUBIO PRO S OCIETATE, E NAO EM FAVOR DO REU NO CASO