Poder Executivo ● 13/12/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de dezembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DE CRÉDITO FISCAL, A TÍTULO DE RESTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA, COMO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO, PORÉM, SEM A EXISTÊNCIA DE PEDIDO PRÓPRIO FORMULADO PREVIAMENTE PERANTE A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PERNAMBUCANA. 3. O DISPOSITIVO ATACADO ACOLHEU COMO PROCEDENTE O AI QUE SE LASTREOU “NA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITO A TÍTULO DE ICMS EM RAZÃO DO LANÇAMENTO NO CAMPO ‘OUTROS CRÉDITOS’ N

Poder Executivo ● 29/03/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVI • NÀ 60 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo julgamento do processo acima indicado, ACORDA, por unanimidade de votos, em não conhecer do recurso interposto em razão da sua intempestividade, mas, de ofício, conhecer das preliminares de nulidade suscitadas para rejeitá-las, devendo ser mantida a decisão combatida, declarando-se devido o imposto no valor de R$ 244.398,83 (duzentos e quarenta e quatro mil, trezentos e noventa e oito reais e oitenta e trê

Poder Executivo ● 31/10/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 31 de outubro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GRE DO SERTÃO DO MÉDIO SÃO FRANCISCO – PETROLINA – OFÍCIO Nº 855/2018 – PROCESSO SIGEPE Nº 0495795-3/2018. NOME ADELI DINIZ VIANA DA CRUZ CERES RIBEIRO FERNANDES DINAYRAN LUEGIDA LEAL BONFIM EVA LEIDYMAR CHALEGRE TENORIO EVANILSON LANDIM ALVES FRANCISCA ELIZIANE DE SOUZA GAMA FRANCISCA ROMANA BRAGA FERNANDES FRANCISCO GILVAN BEZERRA DOS SANTOS GINA SANDRA SAMPAIO DE FREITAS GISMENYA MARIA MARTIN

Poder Executivo ● 27/09/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVI • NÀ 185 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Decreto e que deveria ser por “Lei específica” ao teor do citado Art. 155-A do CTN, e a duas, a Consulente não indica especificamente qual o texto de lei tributária que deseja ver interpretado por este Colegiado, de forma que falta o objeto principal para admissibilidade da presente Consulta, razão pela qual, nos termos dos artigos 56 e 57 §1o, da Lei Estadual/PE Nr. 10.654/91, ACORDA o Tribunal Pleno

Poder Executivo ● 19/06/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCII • NÀ 114 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GRE ARCOVERDE – 2ª PARTE SERVIDOR (A) MATRICULA MESES PERÍODO DECÊNIO CLECI LUCENA LIMA DE FREITAS 151.105-0 1 08.06.2015 1º EDNA DE ALMEIDA ALVES SANTOS 238.240-7 2 28.05.2015 1º ELIELZA ALVES PEREIRA 131.356-8 1 01.06.2015 2º IVANETE MANGUEIRA DA SILVA MELO 180.060-4 1 01.06.2015 1º MARIA TELES FEITOSA DE GOIS 178.966-0 1 08.06.2015 2º MARISONIA FERREIRA LAET CAVALCANTI

Poder Executivo ● 17/10/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVII • NÀ 195 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇ‹O Secretário: Marcelo Bruto da Costa Correia PORTARIA SEDUH Nº 024 DE 16 DE OUTUBRO 2020. O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe na Lei nº 12.600/2004 e resolução TCE/PE nº 036.2018, RESOLVE: Art. 1º Revogar as portarias Nº 051 de 23 de julho de 2019 e Nº 138 de 24 de julho de 2019 e Instaurar a

Poder Executivo ● 12/04/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de abril de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 2232 - Localizar KARLLA PAULA DA SILVA OLIVEIRA, Prof. LP, I, A, mat. 394.207-4, na Esc. Manoel Marinho Costa, Petrolina, com 200 h/a mensais de Português, a partir de 01.02.19. 0407571-6/2019. Nº 2233 - Localizar JOANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, Prof. LP, I, A, mat. 394.330-5, na Esc. Prof. Manoel Bonifácio Costa, Araripina, com 200 h/a mensais de Português, a partir de 01.02.19. 0404533-6/2019. Nº 223

Poder Executivo ● 06/09/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCV• NÀ 166 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 6 de setembro de 2018 Nº 4510 - Remover FABIOLA GOMES DA SILVA, Prof. LPM, II, A, mat. 262.913-5, para a Coordenação Geral de Gestão da Rede/GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais, a partir de 05.07.18. SIGEPE 04650568/18. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS: Nº 4511 - Remover FREDERIC

Poder Executivo ● 30/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

26 - Ano XCVI • NÀ 165 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo introduzidas pela Lei Nr. 11.903/2000. Sem embargo, a multa aplicada de 100%, com base no artigo 10, Inciso VI, alínea ‘a’, da Lei Nr. 11.514/97, vigente na época da lavratura do AI em foco, foi a mesma modificada pelo advento da Lei Nr. 15.600/2015, quando passou a vigorar nova mensuração penalizante, reduzindo a penalidade de ofício, menor do que a indicada na denúncia, ou seja, para a minorada de 9

Poder Executivo ● 12/06/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCII • NÀ 109 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo intimação foi pessoal, se verifica na peça inaugural, e ao contrário do que alega a defesa, que, inclusive, foi apresentada no prazo legal, se contrapondo aos fatos imputados, e indicando possíveis erros no levantamento fiscal. 2 - A escrituração foi refeita, conforme se observa nas planilhas elaboradas pelo autuante, e abrangeu todos os créditos e débitos da apuração do contribuinte, tendo, o autuan