Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7152/2021 - Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 411 feito. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, determino o arquivamento do presente procedimento, ressalvada a possibilidade de desarquivamento, nos termos do artigo 18, do Código de Processo Penal Brasileiro, e da Súmula 524 do Supremo Tribunal Federal. Acolho o requerido pelo MP, quanto ao perdimento dos bens apreendidos, para determinar que os autos aguardem o prazo de 90 (noventa) dias ap

Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7152/2021 - Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 423 GP/VP/CJRMB/CJCI, de 21.06.2020, Publicada no Diário da Justiça do dia 02.07.2020, justifica a realização da presente audiência em virtude das últimas orientações dadas pelos órgãos de saúde locais, os quais vem reabrindo escolas e outros órgãos face ao Ã-ndice decrescente de contágio da COVID-19; Bem como o art. 2º, II, da Portaria Nº 1516/2021-GP, DE 23

Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7152/2021 - Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 435 caso a vÃ-tima compareça a este JuÃ-zo e apresentem justificativa plausÃ-vel acerca de sua ausência à audiência, o MP requer, desde logo, o prosseguimento do feito nos seus ulteriores de direito. ÿ o parecer.                   Diante disso, o MM. Juiz assim sentenciou: ¿Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência lavrado pela prática do cr

Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7152/2021 - Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 438 Tamandaré, n. 873, esquina com a Travessa São Pedro, Bairro da Campina, presente o MM. Juiz, Dr. PROCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO, Juiz titular da desta Vara, comigo escrevente judicial abaixo assinado, foi declarada instalada a audiência.                   Feito o pregão no horário aprazado, certificou-se estarem presentes o autor do fato, Marco

Diário da Justiça ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7177/2021 - Quarta-feira, 7 de Julho de 2021 800 Lei n. 9.099/95. Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), que atribui à nacional ZILMA DO SOCORRO SILVA CORDEIRO a prática do delito tipificado no art. 140 do Código Penal em desfavor de DILKELENE DOS SANTOS SILVA. à fl. 16, determinei que a Secretaria da Unidade de Processamento Judicial dos Juizados Especiais Criminais da Comarca de Belém certificasse o oferecimento

Diário da Justiça ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7138/2021 - Terça-feira, 11 de Maio de 2021 724 Tamandaré, n. 873, esquina com a Travessa São Pedro, Bairro da Campina, presente o MM. JuÃ-z, Dr. PROCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO, Juiz titular da desta Vara, comigo escrevente judicial abaixo assinado, foi declarada instalada a audiência.                   Feito o pregão no horário aprazado, certificou-se estarem presentes o Defensor Público,

Diário da Justiça ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7138/2021 - Terça-feira, 11 de Maio de 2021 740 e um, nesta cidade e Comarca de Belém, Estado do Pará, na sala das audiências da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, situado na Av. Almirante Tamandaré, n. 873, esquina com a Travessa São Pedro, Bairro da Campina, presente o MM. JuÃ-z, Dr. PROCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO, Juiz titular da desta Vara, comigo escrevente judicial abaixo assinado, foi declarada instalad

Diário da Justiça ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7180/2021 - Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 601 aprazado, certificou-se estarem presentes a autora do fato, Helia Regina Rodrigues da Silva, RG 1787104 SSP/PA, CPF 278.957.422-72, a vÃtima, Roseane Pereira, RG 1549121 PC/PA, CPF 306.019.752-00, acompanhado pelo advogado, Dr. Alexandre da Costa Nascimento, OAB/PA 29849. Ausente, o representante do MP.                   Aberta a audiência, os termos do

Diário da Justiça ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7201/2021 - Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 667 9.099/95, o que torna indispensável a presença das mesmas, como também, e tão importante quanto, a situação econômica da quase totalidade destas, que pode acarretar a ausência dos equipamentos tecnológicos necessários para participarem das audiências de forma remota e até mesmo da própria internet imprescindÃvel para a transmissão dos dados; como também, a

Diário da Justiça ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7201/2021 - Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 670 Criminais.                   Aberta a audiência, face à ausência da vÃtima, intimada, conforme disposto no art. 67 da Lei 9.099/95 (fl. 15), restou prejudicada a tentativa de composição civil, nos termos do art. 72 e 74 da Lei 9.099/95.                   Dada a palavra ao representante do Ministério Público, ass